TJCE - 0203545-83.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169592312
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169592312
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05/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0203545-83.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Liminar] POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GUILHERME EDUARDO PEGADO e outros DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação das partes para tomarem ciência do laudo pericial de ID.169583428, podendo seus assistentes técnicos oferecerem pareceres, no prazo de 10 (dez) dias.
Exp. nec.
Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
04/09/2025 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169592312
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04/09/2025 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2025 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
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13/06/2025 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/06/2025 23:59.
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30/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 05:25
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 04:32
Decorrido prazo de LUANA VARELA BRITO em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155000178
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155000178
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155000178
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155000178
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20/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0203545-83.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Liminar] POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GUILHERME EDUARDO PEGADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a petição ID 154999199, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155000178
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19/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155000178
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19/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
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16/05/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2025 17:56
Juntada de Petição de diligência
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20/01/2025 09:29
Conclusos para despacho
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09/10/2024 00:19
Decorrido prazo de Paulo Sérgio Conceição da Silva - Perito em 08/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:52
Decorrido prazo de LUANA VARELA BRITO em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:52
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 02/10/2024 23:59.
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01/10/2024 10:21
Juntada de entregue (ecarta)
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20/09/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 99292776
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10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 99292776
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10/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0203545-83.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Liminar] POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GUILHERME EDUARDO PEGADO DESPACHO Vistos, etc.
Sorteio eletrônico realizado pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022 (ID 99292788).
Nomeio como perito(a) avaliador(a) o(a) profissional cadastrado(a) no Tribunal de Justiça do Ceará, o Sr.
Paulo Sérgio Conceição da Silva.
Intime-se o(a) perito(a) por e-mail institucional ([email protected]) e com a intimação pessoal do referido profissional (Avenida Coronel Cícero Sá, nº 990, Apt. 204, Bairro Centro, CEP 61.760-435, Fortaleza, Ceará) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.
Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).
Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.
O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/09/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99292776
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09/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:44
Expedição de Mandado.
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09/09/2024 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
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22/08/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/04/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:52
Conclusos para despacho
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29/11/2023 04:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
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28/09/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 04:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
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23/08/2023 04:20
Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64607480
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64607480
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10/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0203545-83.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Liminar] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PEREIRA, ADRIANA DOS SANTOS LOPES REU: GUILHERME EDUARDO PEGADO DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
09/08/2023 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 07:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 10:04
Conclusos para despacho
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10/07/2023 16:22
Juntada de Petição de réplica
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19/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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16/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0203545-83.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Liminar] POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PEREIRA, ADRIANA DOS SANTOS LOPES POLO PASSIVO: GUILHERME EDUARDO PEGADO DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada no ID de nº 59082319 e 59082321.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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15/06/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 11:01
Conclusos para despacho
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25/05/2023 12:15
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/05/2023 10:24
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 08:52
Conclusos para despacho
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04/11/2022 04:47
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 09:49
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 16:49
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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20/10/2022 16:49
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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20/10/2022 13:11
Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/10/2022 13:10
Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
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19/10/2022 18:31
Mov. [64] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 16:58
Mov. [63] - Ofício
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08/07/2022 14:43
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2022 15:34
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/06/2022 14:59
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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28/06/2022 16:07
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02193211-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 15:54
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06/06/2022 15:58
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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27/05/2022 16:09
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02122220-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 15:53
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05/05/2022 21:35
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
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04/05/2022 01:54
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0450/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls.112-113. Expedientes necessários. Advogados(s): Luana Varela Brit
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03/05/2022 16:30
Mov. [54] - Documento Analisado
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03/05/2022 09:19
Mov. [53] - Outras Decisões: Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls.112-113. Expedientes necessários.
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22/04/2022 12:13
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/04/2022 22:48
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033392-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/04/2022 22:26
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12/04/2022 15:44
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2022 15:44
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 14:26
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2022 12:42
Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/04/2022 12:41
Mov. [46] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/04/2022 12:40
Mov. [45] - Documento
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01/04/2022 12:37
Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/04/2022 12:37
Mov. [43] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/04/2022 12:36
Mov. [42] - Documento
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01/04/2022 12:34
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/04/2022 12:34
Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/04/2022 12:32
Mov. [39] - Documento
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24/03/2022 21:06
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
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23/03/2022 01:57
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação retro. Expedientes necessários. Advogados(s): Luana Varela Brito (OAB 33124/CE)
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22/03/2022 14:41
Mov. [36] - Documento Analisado
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21/03/2022 14:38
Mov. [35] - Mero expediente: Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação retro. Expedientes necessários.
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21/03/2022 13:13
Mov. [34] - Conclusão
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18/03/2022 16:52
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961860-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2022 16:39
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18/03/2022 13:01
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 12:35
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01331454-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 12:14
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15/03/2022 13:30
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
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11/03/2022 18:30
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/03/2022 18:30
Mov. [28] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/03/2022 18:26
Mov. [27] - Documento
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11/03/2022 12:12
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
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11/03/2022 01:59
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/03/2022 01:58
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/03/2022 18:37
Mov. [23] - Expedição de Edital: CV - Edital de Citação
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03/03/2022 17:08
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 14:16
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922204-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 13:53
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03/03/2022 13:35
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043101-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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03/03/2022 13:34
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043099-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
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03/03/2022 13:32
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043097-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
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03/03/2022 13:31
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043092-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
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02/03/2022 12:42
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/03/2022 20:39
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
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28/02/2022 09:43
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 08:25
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2022 08:25
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2022 08:25
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2022 08:25
Mov. [10] - Documento Analisado
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24/02/2022 14:26
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 15:17
Mov. [8] - Conclusão
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21/02/2022 15:17
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01897584-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/02/2022 15:01
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28/01/2022 19:48
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
-
27/01/2022 12:36
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 12:13
Mov. [4] - Documento Analisado
-
20/01/2022 21:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 17:23
Mov. [2] - Conclusão
-
19/01/2022 17:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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