31/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:58

Decorrido prazo de IGOR COSTA CAVALCANTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCELO DE SA CORTEZ em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Herman Gonçalves Dantas em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149812411
29/04/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149812411
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0217233-49.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Execução Contratual] Requerente: AUTOR: MONTE HOREBE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O No presente processo, foi nomeado o perito André Rocha Chaves na decisão de ID 86024640, no entanto, referido perito não aceitou a nomeação, sendo assim, torno sem efeito a nomeação do perito André Rocha Chaves.

Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perito o Sr.

Herman Golçalves Dantas (Nº da nomeação 203784), engenheiro civil, inscrição no TJCE nº 0199/2023, com endereço na Rua Firmino Tavares, nº 203 - Bairro Centro, CEP 63.380-000, Barro/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (88)99714-4377, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, a fim de que a parte requerente possa se manifestar sobre o valor apresentado.

Determino que a SEJUD realize intimação da perita, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.

Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.

Fortaleza, 9 de abril de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
28/04/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149812411
28/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:07

Nomeado perito
07/08/2024 06:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:30

Juntada de petição
13/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO DE SA CORTEZ em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 22:12

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86024640
20/05/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86024640
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0217233-49.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Execução Contratual] Requerente: AUTOR: MONTE HOREBE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Em virtude de petição de ID 64965133, em que o perito nomeado informou impossibilidade de realização do ato para o qual havia sido nomeado, em virtude de conflito de interesses, uma vez que presta serviços como terceirizados em uma das secretarias do Estado do Ceará, revogo a nomeação ocorrida na decisão de ID 60360385, e em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perito o Sr.

André Rocha Chaves (Nº da nomeação 129713), engenheiro civil, inscrição no TJCE nº 0415/2024, com endereço na Rua Soáres Bulcão, nº 250, apto. 201, bairro Monte Castelo, CEP 60.325-640, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85)99656-8487, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, a fim de que o Estado do Ceará possa se manifestar sobre o valor apresentado.

Adianto que o art. 95 do Código de Processo Civil disciplina que a parte que requer a prova pericial deve arcar com seus custos, sendo assim, o Estado do Ceará deverá arcar com os custos da prova por ele requerida.

Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 264, § 1º, 267, e 270, todos do CPC/2015.

Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.

Fortaleza, 14 de maio de 2024. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86024640
17/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:38

Nomeado perito
30/04/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:03

Decorrido prazo de Gustavo César Oliveira Feitosa em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:29

Juntada de petição
19/07/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 16:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:51

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0217233-49.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MONTE HOREBE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DE SA CORTEZ - CE32099 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ E OUTROS D E C I S Ã O No presente processo, o Estado do Ceará requereu a produção de prova pericial em sua contestação e na petição de ID 37971999.

Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – SIPER, nomeio como perito o Sr.

Gustavo César Oliveira Feitosa (Nº da nomeação 80855), engenheiro civil, inscrição no TJCE nº 0416/2022, com endereço na Rua Chico Feitosa Cococi, nº 210, Torre 3 – apto. 201, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP 60.813-520, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85)99617-9695, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, a fim de que o Estado do Ceará possa se manifestar sobre o valor apresentado.

Adianto que o art. 95 do Código de Processo Civil disciplina que a parte que requer a prova pericial deve arcar com seus custos, sendo assim, o Estado do Ceará deverá arcar com os custos da prova por ele requerida.

Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 264, § 1º, 267, e 270, todos do CPC/2015.

Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.

Fortaleza, 5 de maio de 2023 MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:20

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
23/10/2022 14:40

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/06/2022 12:34

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2022 16:42

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
28/03/2022 15:11

Mov. [44] - Concluso para Despacho
27/03/2022 22:09

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978555-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2022 22:06
17/03/2022 18:52

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
16/03/2022 01:33

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 16:30

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 15:21

Mov. [39] - Concluso para Despacho
21/01/2022 10:46

Mov. [38] - Certidão emitida
10/01/2022 20:38

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:20

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:04

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
24/10/2021 21:25

Mov. [34] - Encerrar análise
21/10/2021 23:38

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
31/08/2021 13:20

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02278428-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 13:02
30/08/2021 08:48

Mov. [31] - Certidão emitida
26/08/2021 16:04

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02269772-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 15:29
23/08/2021 19:31

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 01:34

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 12:34

Mov. [27] - Certidão emitida
19/08/2021 12:34

Mov. [26] - Documento Analisado
17/08/2021 14:10

Mov. [25] - Mero expediente: Tendo em vista que a parte autora apresentou a réplica, determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além da constantes nos autos. A não indicação de qualquer outro meio de prova implicará no
13/08/2021 17:31

Mov. [24] - Concluso para Despacho
13/08/2021 16:03

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02243228-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/08/2021 15:27
27/07/2021 00:30

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 01:35

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 11:56

Mov. [20] - Documento Analisado
20/07/2021 18:35

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 15:12

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169069-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 14:51
01/07/2021 12:40

Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/06/2021 11:35

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150662-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2021 11:08
20/05/2021 21:59

Mov. [15] - Certidão emitida
20/05/2021 21:59

Mov. [14] - Documento
20/05/2021 21:57

Mov. [13] - Documento
19/05/2021 09:31

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/085319-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
19/05/2021 09:29

Mov. [11] - Documento Analisado
18/05/2021 16:35

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 19:50

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
05/04/2021 13:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho
05/04/2021 12:36

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01972201-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/04/2021 12:04
31/03/2021 19:36

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
30/03/2021 11:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 11:04

Mov. [4] - Documento Analisado
29/03/2021 09:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 21:00

Mov. [2] - Conclusão
11/03/2021 21:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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