TJCE - 3000009-92.2022.8.06.0131

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mulungu

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Polo Ativo

Partes

ALINE CAVALCANTE DE FREITAS SANTANA

CPF *27.***.*18-31

Advogados

GILDANIO BRASIL MARREIRO

OAB: 45098/CE

CPF *49.***.*84-02

Polo Passivo

Partes

TV MACICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 08:02

    Transitado em Julgado em 11/06/2025

  • 12/06/2025 04:31

    Decorrido prazo de RINALDO NOGUEIRA BRAGA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 04:31

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 11/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155839604

  • 28/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155839604

  • 27/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155839604

  • 27/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155839604

  • 26/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155839604

  • 26/05/2025 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155839604

  • 23/05/2025 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 13:53

    Juntada de informação

  • 15/08/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de RINALDO NOGUEIRA BRAGA em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 13/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89377959

  • 23/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89377959

  • 22/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89377959

  • 22/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89377959

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] Processo: 3000009-92.2022.8.06.0131 DESPACHO   Cls.

    INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, o que determino com base na aplicação dos arts. 350 e 351, do CPC.

    NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, para, no prazo assinalado, manifestarem-se sobre o interesse em produzir provas, especificando-as e justificando a sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, em caso de pedido genérico.

    Em seguida, retornem-me os autos conclusos para a deliberação pertinente.

    Expedientes necessários.  Mulungu/CE, data registrada pelo sistema.   DANIEL GONÇALVES GONDIM JUIZ     

  • 19/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89377959

  • 19/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89377959

  • 13/07/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80206404

  • 29/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80206404

  • 28/02/2024 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80206404

  • 28/02/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 08:44

    Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 16/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de RINALDO NOGUEIRA BRAGA em 14/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 14/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72995762

  • 06/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72995762

  • 05/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72995762

  • 05/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72995762

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-MAIL: [email protected] Processo: 3000009-92.2022.8.06.0131 CERTIDÃO ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL     De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19, bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2023, às 08h30min, e se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

    Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGYwMTMyNGMtYmU5ZS00Njk5LWE2YTQtMzQ2NDNhMzU4NWI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2293463a52-4ef4-48b6-a069-7eefc2e9bd85%22%7d  LINK REDUZIDO:   https://link.tjce.jus.br/9d34ae     PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

    Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

    Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

    Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.

    Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.       Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

    Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

    Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

    Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.     Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

    Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;   CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência PODERÁ SER GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.   Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis.   O Whatsapp Business da unidade (85) 3328-1192 e e-mail institucional [email protected] serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.             O referido é verdade. Dou fé.

    Mulungu-CE, 4 de dezembro de 2023.

    ANNAILTON LIMA MONTEIRO Servidor Geral                          

  • 04/12/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72995762

  • 04/12/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72995762

  • 04/12/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:10

    Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 29/10/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/08/2023 14:15

    Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 06/07/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 03:01

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: [email protected] Processo: 3000009-92.2022.8.06.0131 DESPACHO R.H.

    Considerando a apresentação de novo endereço na petição de ID 56689911, designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2023, às 14:00 horas. À Secretaria para confecção das intimações pertinentes, atentando-se que a parte requerida deve ser citada, ainda do inteiro teor da inicial.

    Expedientes necessários.

    Mulungu/CE, data registrada pelo sistema.

    VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

  • 15/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2023 13:48

    Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 31/05/2023 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:23

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2023 09:11

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 25/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 13/03/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:19

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 02/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:06

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/08/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 02:41

    Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE DE FREITAS SANTANA em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:29

    Audiência Conciliação não-realizada para 20/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 11/07/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:19

    Juntada de mandado

  • 11/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 10/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de GILDANIO BRASIL MARREIRO em 10/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 11:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/05/2022 08:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/05/2022 00:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:28

    Audiência Conciliação designada para 20/07/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 09/05/2022 09:31

    Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 09/05/2022 09:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2022 21:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 21:07

    Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.

  • 04/04/2022 21:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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