01/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAM GOMES ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:04

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 10:26

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:21

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126980227
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126980227
29/11/2024 12:08

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126980227
29/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 22:29

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/10/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 11:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 14:29

Juntada de ordem de bloqueio
12/07/2024 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
15/06/2024 11:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2024 11:44

Processo Reativado
13/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:24

Transitado em Julgado em 21/09/2023
27/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAM GOMES ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:29

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2023. Documento: 67621709
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67621709
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001844-88.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: MARCOS WILLIAM GOMES ALMEIDA SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial Interna (Provimento nº 02/2021 - CGJCE).

Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de MARCOS WILLIAM GOMES ALMEIDA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 67497299. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 67497299 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Outrossim, caso haja valores bloqueados via SISBAJUD, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente desbloqueio de valores. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
31/08/2023 11:44

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 16:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2023 09:36

Conclusos para julgamento
25/08/2023 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2023 11:34

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 08:31

Juntada de ordem de bloqueio
17/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
05/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001844-88.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: MARCOS WILLIAM GOMES ALMEIDA DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Ata de Assembleia em que foram aprovadas todas as despesas que estão sendo executadas na planilha de ID – 59977682, quais sejam: - Arrecadação: 2022 - Julho 10/07/2022 R$ 196,41 - Arrecadação: 2022 - Agosto 10/08/2022 R$ 196,35 - Arrecadação: 2022 - Setembro 10/09/2022 R$ 196,35 - Arrecadação: 2022 - Outubro 10/10/2022 R$ 196,35 - Arrecadação: 2022 - Novembro 10/11/2022 R$ 195,90 - Arrecadação: 2022 - Dezembro 10/12/2022 R$ 196,36 - Arrecadação: 2023 - Janeiro 10/01/2023 R$ 196,41 - Arrecadação: 2023 - Fevereiro 10/02/2023 R$ 196,36 - Arrecadação: 2023 - Março 10/03/2023 R$ 197,56 - Arrecadação: 2023 - Abril 10/04/2023 R$ 197,77 d) Informar qual a cobrança relacionada ao boleto avulso - 10/06/2022 - R$ 146,61; e) Retirar da planilha acostada ao ID – 59977682, os honorários advocatícios e retificar o valor da causa, pois nesta instância, indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Cumprida a diligência acima requestada, prossiga-se com as seguintes determinações: 1 – Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por meio de AR/MP, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2 – Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora via SISBAJUD. 3 – Encontrado valores a serem penhorados via SISBAJUD, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos digitais, para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4 – Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5 - Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6 – Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo ou o valor da penhora do mesmo seja insuficiente para satisfação integral do débito. 7 – Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8 – Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9 – Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 10 – Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 11 – Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 12 – Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. 13 – Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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