13/12/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:28

Expedição de Alvará.
12/12/2023 16:46

Juntada de Ofício
11/12/2023 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 68702986
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 68702986
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000099-19.2023.8.06.0179 Exequente: FRANCISCA VICTOR DA CUNHA Executado: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FRANCISCA VICTOR DA CUNHA em face de BANCO BRADESCO S.A., em vista de sentença de primeiro grau - transitada em julgado - que julgou procedente a demanda em favor do exequente para condenar o executado ao pagamento de repetição de indébito e danos morais. No ID 67198835 a parte autora requisitou o cumprimento de sentença, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário da condenação e, subsidiariamente, aplicação de multa na proporção de 10%. INTIME-SE o devedor na pessoa do procurador constituído [ex vi art. 513, § 2º, I, do CPC], para que dê cumprimento voluntário à execução. Advirta-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor cujo cumprimento se postula, sem a incidência de honorários (Enunciado 97 do Fonaje). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa prevista não incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se nos autos. Acresça-se que, não havendo impugnação em sede de Juizado Especial, os embargos à execução ocasionalmente ajuizados demandam prévia garantia do juízo - enunciado 117 do FONAJE. Expedientes necessários. Uruoca/CE, 6 de setembro de 2023. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
10/11/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68702986
24/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:41

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:40

Processo Reativado
22/08/2023 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2023 09:48

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:48

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 03:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ARIEL SAMPAIO BARROS em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:27

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
14/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:00

Publicado Citação em 14/06/2023.
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000099-19.2023.8.06.0179 Promovente: FRANCISCA VICTOR DA CUNHA Promovido: Banco Bradesco SA DECISÃO Observa-se que os autos foram movidos para a fila análise de prevenção.

A parte autora, FRANCISCA VICTOR DA CUNHA, move ações similares em face de Banco Bradesco S.A.

Contudo, não há que se falar em prevenção em razão de tratar-se de contratos distintos.

Dessa forma, recebo a inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Postergo a análise do pedido liminar para após a formação do contraditório.

Nesta ocasião, analisando o pedido, tenho que o caso em tela suscita a aplicação de inversão do ônus da prova em virtude da dificuldade ou impossibilidade da prova ser realizada pelo consumidor.

No mais, identifico como verossímil a alegação relatada na petição inicial tal qual autoriza o inciso VIII do artigo 6º do CDC.

DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA para conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, em dia e hora que constará nos mandados de citação e de intimação (art. 21 e seguintes da Lei 9.099/95).

Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a comunicação.

A audiência será realizada por videoconferência com a utilização do sistema Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, devendo as partes, advogados, testemunhas, adotarem as seguintes providências, passo a passo: 1) Efetuar o download/instalação do aplicativo Microsoft Teams, seja em celular(smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc, através do link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/downloads.app OU por meio do download do aplicativo pelo celular(play store, apple store, etc.). 2) Após o download do sistema, na DATA E HORÁRIO CONSTANTES DA INTIMAÇÃO, deverá(ão) CLICAR NO LINK “ENTRAR NA REUNIÃO” e DIGITAR O NÚMERO que constará no mandado de citação e de intimação para acesso à sala virtual de audiências desta vara. 3) As partes e testemunhas, deverão estar munidas de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a ser exibido na hora da audiência. 4) Em caso de dúvida, efetuar contato através do e-mail: [email protected].

Intime-se a parte promovente e CITE-SE a parte requerida para comparecimento à AUDIÊNCIA UNA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do ato, constando as seguintes advertências: 1.

A ausência do promovente acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 2.

A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 3.

Não sendo obtida a conciliação, a parte promovida deverá apresentar defesa (escrita ou oral).

A contestação deverá ser apresentada em audiência, bem como todos os documentos essenciais ao deslinde da demanda. 4.

A parte autora, deverá se manifestar oralmente quanto às preliminares de mérito, contestação e os documentos apresentados pela parte demandada.

No caso de discussão sobre empréstimo consignado, é ônus da parte autora acostar, até a data da audiência una, os extratos bancários de sua(s) conta(s) corrente(s) relativos ao mês em que se deu a suposta contratação, bem como o mês anterior e o mês subsequente. 5.

Em seguida, poderão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes.

Caso desejem produzir prova testemunhal, as partes deverão, trazer as testemunhas à audiência una, independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 6.

A seguir, sigam os autos para sentença e submissão ao juiz togado (art. 40 da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 25 de abril de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2023 19:44

Conclusos para decisão
22/04/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 19:44

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Uruoca.
22/04/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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