12/12/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 18:00

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 08:03

Expedição de Alvará.
01/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/12/2023. Documento: 72837478
30/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72837478
30/11/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000869-80.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: MARCOS TIGGEMANN SEHN PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu e aceito pelo exequente.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informados, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular
29/11/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72837478
29/11/2023 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 06/11/2023. Documento: 71505073
03/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023 Documento: 71505073
03/11/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000869-80.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARCOS TIGGEMANN SEHN PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Determino a reativação do processo.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), determino a evolução do feito para classe processual de cumprimento de sentença, determino a reativação do processo. E, levando em consideração, ainda, que houve juntada de depósito judicial pela parte ré e aceitação pela Exequente, fica autorizada a obrigatória evolução de classe para cumprimento de sentença e, após, enviar os autos conclusos. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
02/11/2023 16:17

Conclusos para julgamento
02/11/2023 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/11/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71505073
02/11/2023 16:16

Processo Reativado
02/11/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 08:06

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:06

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 00:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCOS TIGGEMANN SEHN em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/09/2023. Documento: 69193990
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69193990
16/09/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2023 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCOS TIGGEMANN SEHN em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:15

Conclusos para julgamento
23/08/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:39

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/08/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2023 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2023 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 10/08/2023 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE – 85 98112-6046 (Somente ligação convencional).

Eu, JETER MARINHO DOS SANTOS, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 7 de junho de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:40

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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