TJCE - 0200128-66.2022.8.06.0052

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo

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Polo Ativo

Partes

MARIA BENTA DA SILVA

CPF *32.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

CNPJ: 07.654.114/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173508682

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

      1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200128-66.2022.8.06.0052  CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento, Fazenda Pública] AUTOR: MARIA BENTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado: "intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJEN, para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias." Expedientes necessários.

    BREJO SANTO, 8 de setembro de 2025.   MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau

  • 09/09/2025 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173508682

  • 09/09/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2025 01:19

    Confirmada a citação eletrônica

  • 22/07/2025 01:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 11:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 06:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 25/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 03:54

    Decorrido prazo de MARIA GLEYCIANE AMORIM DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152491652

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152491652

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

      1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200128-66.2022.8.06.0052  CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento, Fazenda Pública] AUTOR: MARIA BENTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, considerando o retorno dos autos do setor de cálculos do TJCE, intimem-se as partes para conhecimento e prosseguimento do feito, em 15 dias.

    Expedientes necessários.

    BREJO SANTO, 28 de abril de 2025.   MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau

  • 02/05/2025 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152491652

  • 02/05/2025 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/01/2025 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 14/01/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:21

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

  • 09/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 17/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109889338

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109889338

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

      Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0200128-66.2022.8.06.0052 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Pagamento, Fazenda Pública] AUTOR: MARIA BENTA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimar as partes, para que em 15 dias, apresentem a manifestação que entenderem pertinente, diante do retorno dos autos do Setor de Cálculos do TJCE.    Brejo Santo/CE, 17 de outubro de 2024  

  • 22/10/2024 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109889338

  • 22/10/2024 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/05/2024 22:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 23/05/2024 22:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:08

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 30/04/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:23

    Declarada incompetência

  • 15/12/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 27/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de MARIA GLEYCIANE AMORIM DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 07/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Brejo Santo 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0200128-66.2022.8.06.0052 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MARIA BENTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA GLEYCIANE AMORIM DE SOUZA - CE19498 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PORTEIRAS D E S P A C H O Intime-se as partes para, em 15 dias, informarem se possuem outras provas a produzir.

    Sendo vedado protesto genérico.

    Expedientes Necessários.

    Brejo Santo, 29 de maio de 2023.

    Samara Costa Maia Juíza de Direito

  • 06/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 20:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 20:10

    Juntada de mandado

  • 05/06/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 17:41

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 30/09/2022 09:14

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 30/09/2022 09:13

    Mov. [39] - Petição juntada ao processo

  • 27/09/2022 09:40

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01302865-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2022 09:17

  • 25/09/2022 00:58

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 14/09/2022 17:00

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 14/09/2022 16:59

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público.

  • 13/09/2022 23:57

    Mov. [34] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

  • 20/06/2022 12:13

    Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/06/2022 12:12

    Mov. [32] - Petição juntada ao processo

  • 15/06/2022 10:47

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01803249-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/06/2022 10:16

  • 24/05/2022 21:36

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0201/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

  • 23/05/2022 11:20

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 15:11

    Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 15:09

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 20/05/2022 14:53

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01802734-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 14:31

  • 22/04/2022 16:27

    Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

  • 21/04/2022 10:54

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 21/04/2022 10:54

    Mov. [23] - Documento

  • 21/04/2022 10:50

    Mov. [22] - Documento

  • 19/04/2022 14:07

    Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/002284-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

  • 18/04/2022 18:01

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 18/04/2022 17:59

    Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

  • 18/04/2022 17:59

    Mov. [18] - Documento

  • 14/04/2022 08:40

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 14/04/2022 08:40

    Mov. [16] - Documento

  • 13/04/2022 20:41

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01801846-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/04/2022 20:15

  • 08/04/2022 15:45

    Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/002132-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO TAVARES MACHADO

  • 08/04/2022 15:41

    Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/03/2022 18:44

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2022 09:46

    Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIDÃO Processo nº:0200128-66.2022.8.06.0052 Classe: Ação Civil Pública Assunto:Fazenda Pública CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 15 de março de 2022.

  • 15/03/2022 09:33

    Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/03/2022 15:32

    Mov. [9] - Conclusão

  • 14/03/2022 15:32

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01801137-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/03/2022 15:02

  • 21/02/2022 20:44

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

  • 18/02/2022 10:51

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2022 10:48

    Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/02/2022 10:43

    Mov. [4] - Documento

  • 11/02/2022 09:49

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/02/2022 15:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/02/2022 15:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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