TJCE - 0220085-80.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 11:27
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
06/06/2025 04:05
Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA VIANA em 05/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154958350
-
21/05/2025 06:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154958350
-
20/05/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154958350
-
20/05/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 11:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/05/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 12:07
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 01:45
Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA VIANA em 26/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88046234
-
19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88046234
-
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88046234
-
18/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220085-80.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA BRUNA RAMOS SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 86402925.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
17/06/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88046234
-
17/06/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 01:15
Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA VIANA em 28/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85695076
-
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85695076
-
13/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220085-80.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA BRUNA RAMOS SOUSA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA BRUNA RAMOS SOUSA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado informou em petição id 63344792 que não se opõe aos cálculos apresentados pela parte autora.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 4.475,70 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,8 de maio de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
10/05/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85695076
-
10/05/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 17:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/06/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 22:48
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220085-80.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: MARIA BRUNA RAMOS SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 53183741, nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE.
Expediente necessário. 31 de maio de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -
12/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
09/06/2023 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/05/2023 10:21
Processo Desarquivado
-
03/01/2023 13:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/11/2022 17:18
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:05
Transitado em Julgado em 30/08/2022
-
07/11/2022 19:22
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
31/08/2022 15:26
Mov. [59] - Encerrar análise
-
09/08/2022 23:58
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
-
09/08/2022 18:51
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
09/08/2022 15:57
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395693-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2022 15:42
-
08/08/2022 02:17
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 14:18
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/08/2022 14:18
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/08/2022 12:42
Mov. [52] - Documento Analisado
-
05/08/2022 10:02
Mov. [51] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 19:09
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
-
08/07/2022 17:26
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
08/07/2022 13:06
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217732-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/07/2022 12:37
-
08/07/2022 13:06
Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0220085-80.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
-
08/07/2022 13:06
Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
07/07/2022 08:58
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2022 04:15
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01381388-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2022 04:02
-
07/07/2022 01:45
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 18:47
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 18:47
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 18:47
Mov. [40] - Documento Analisado
-
06/07/2022 18:44
Mov. [39] - Informação
-
04/07/2022 20:13
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2021 00:30
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2021 11:01
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01969275-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 10:48
-
26/01/2021 03:40
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01308786-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2021 03:38
-
14/01/2021 10:36
Mov. [34] - Certidão emitida
-
14/01/2021 10:35
Mov. [33] - Documento Analisado
-
12/01/2021 23:34
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
-
17/12/2020 15:03
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01622069-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/12/2020 14:48
-
23/06/2020 09:17
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2020 16:10
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282962-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 15:34
-
22/06/2020 15:13
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
22/06/2020 15:13
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282800-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2020 15:03
-
18/06/2020 16:50
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 16:50
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 16:50
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 07:47
Mov. [23] - Certidão emitida
-
14/06/2020 23:54
Mov. [22] - Encerrar análise
-
02/04/2020 10:39
Mov. [21] - Certidão emitida
-
02/04/2020 09:52
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
02/04/2020 09:08
Mov. [19] - Certidão emitida
-
02/04/2020 05:25
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891141-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 04:53
-
01/04/2020 20:53
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
-
31/03/2020 15:17
Mov. [16] - Certidão emitida
-
31/03/2020 14:39
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2020 14:09
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
31/03/2020 14:09
Mov. [13] - Certidão emitida
-
31/03/2020 14:06
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
31/03/2020 14:06
Mov. [11] - Certidão emitida
-
27/03/2020 09:15
Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2020 12:33
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/06/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
26/03/2020 12:04
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
26/03/2020 12:04
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
26/03/2020 12:04
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
26/03/2020 11:34
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
26/03/2020 11:34
Mov. [4] - Certidão emitida
-
25/03/2020 09:12
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, por entender ser este juízo absolutamente incompetente para o exame da causa, declino da competência em favor de uma das Unidades do Juizado Especial Fazendário desta Capital. Expedientes necessários.
-
24/03/2020 17:31
Mov. [2] - Conclusão
-
24/03/2020 17:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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