30/12/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
30/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/12/2023 14:26

Transitado em Julgado em 20/12/2023
21/12/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA BENVINDA ALVES DE LUCENA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:59

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 04/12/2023. Documento: 72831687
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72831687
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000507-58.2020.8.06.0003 AUTOR: MARIA BENVINDA ALVES DE LUCENA REU: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

Conforme documentação acostada aos autos, as tentativas no sentido de garantir o valor exequendo restaram infrutíferas. Noutro giro, em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da LJE, seja do art. 485, do NCPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, ao tempo que o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, autorizando, de logo, a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito titular
30/11/2023 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72831687
30/11/2023 21:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:07

Expedição de Ofício.
29/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000507-58.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para apresentar endereço atualizado da ANAC para fins de expedição de ofício, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Dou fé.

Fortaleza, 2 de junho de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 19:52

Juntada de documento de comprovação
19/01/2023 10:49

Expedição de Ofício.
17/08/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:49

Conclusos para julgamento
02/08/2022 00:43

Decorrido prazo de HIURY SARAIVA AGUIAR em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:10

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2022 00:30

Decorrido prazo de HIURY SARAIVA AGUIAR em 21/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 11:09

Outras Decisões
10/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 07:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 00:20

Decorrido prazo de HIURY SARAIVA AGUIAR em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:39

Conclusos para despacho
27/10/2020 00:18

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 26/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:34

Juntada de Petição de diligência
23/09/2020 15:53

Conclusos para despacho
23/09/2020 15:52

Transitado em Julgado em 23/09/2020
23/09/2020 00:16

Decorrido prazo de HIURY SARAIVA AGUIAR em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 00:17

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 11/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:51

Julgado procedente o pedido
05/08/2020 10:51

Conclusos para julgamento
05/08/2020 10:50

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2020 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2020 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2020 14:05

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 11:29

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:03

Expedição de Mandado.
09/07/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:50

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:23

Audiência Conciliação designada para 05/08/2020 09:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/07/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 22:58

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2020 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/02/2020 14:19

Juntada de Petição de diligência
14/02/2020 13:37

Expedição de Mandado.
12/02/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 11:54

Audiência Conciliação designada para 23/06/2020 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/02/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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