23/01/2024 02:33

Decorrido prazo de AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:33

Decorrido prazo de RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72914938
04/12/2023 19:23

Expedição de Alvará.
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72914938
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000711-68.2021.8.06.0003 REQUERENTE: ANTONIO DE ASSIS ARAUJO SILVA REQUERIDO: JOSE EDSON EMIDIO DOS SANTOS e outros Vistos, etc.

Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento do débito descrito na inicial.

Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
01/12/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72914938
30/11/2023 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2023 00:29

Conclusos para julgamento
31/10/2023 00:29

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67686985
31/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 31/08/2023. Documento: 67437260
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67686985
31/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000711-68.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 30 de agosto de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
30/08/2023 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67437260
30/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Indefiro o pedido da parte autora sobre converter em penhora o valor de R$ 596,08 (quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos) em nome do requerido JOSE EDSON EMIDIO DOS SANTOS no sistema SISBAJUD, levando em consideração que a consulta do SISBAJUD ID 64853454 não consta nenhum valor numérico bloqueado.

Quanto ao sistema RENAJUD (ID 64853455), determino a penhora dos bens, devendo ser realizado no endereço da parte requerida. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
29/08/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 08:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS ARAUJO SILVA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 65810617
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65810617
15/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica, no entanto, o pedido já foi analisado e indeferido (ID 65302371) "levando em consideração os bens com restrição no sistema RENAJUD, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de retirada da restrição".

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra íntegra a determinação (ID 65302371), sob pena de extinção e arquivamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
14/08/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 09/08/2023. Documento: 65302371
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65302371
08/08/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Que a Secretaria cumpra na íntegra a determinação (ID 64991644) quanto: "indefiro o pedido de bloqueio da pessoa física indicada pela parte autora em razão dela não integrar a presente ação, ao tempo em que determino sua intimação para indicar bens de propriedade das partes executadas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento". Noutro pórtico, INDEFIRO o requerimento para desconsideração da personalidade jurídica (ID 65013755), levando em consideração os bens com restrição no sistema RENAJUD, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de retirada da restrição.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
07/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2023 03:05

Decorrido prazo de RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64853453
27/07/2023 09:09

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64853453
27/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000711-68.2021.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução via SISBAJUD restaram infrutíferas, no entanto, efetivou-se o registro de intransferibilidade através do sistema RENAJUD dos veículos de propriedade da parte executada, conforme relatório em anexo, de modo que o MM Juiz determinou a intimação das partes para se manifestarem no prazo de lei.

Dou fé.

Fortaleza, 26 de julho de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
26/07/2023 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 20:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:17

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2023 05:01

Decorrido prazo de JOSE EDSON EMIDIO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
17/06/2023 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Determino o desarquivamento do feito, para início da fase de execução.

Pois bem.

Preliminarmente, intime-se, o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o memorial de débito atualizado, conforme preceitua o art. 524 do CPC, sob pena de extinção dessa execução.

Cumprida a determinação, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, contado da intimação (art. 513, §§ 2° a 4° do CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa prevista no §1°, incidirão sobre o restante (§2°).

Não efetuado o pagamento voluntário, tempestivamente, sem nova conclusão, determino que a Secretaria realize pesquisa junto à plataforma SISBAJUD, visando a localização de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado.

Na intimação deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
07/06/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Determino o desarquivamento do feito, para início da fase de execução.

Pois bem.

Preliminarmente, intime-se, o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o memorial de débito atualizado, conforme preceitua o art. 524 do CPC, sob pena de extinção dessa execução.

Cumprida a determinação, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, contado da intimação (art. 513, §§ 2° a 4° do CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), esclarecendo, contudo, que, caso haja o pagamento parcial no prazo estipulado, a multa prevista no §1°, incidirão sobre o restante (§2°).

Não efetuado o pagamento voluntário, tempestivamente, sem nova conclusão, determino que a Secretaria realize pesquisa junto à plataforma SISBAJUD, visando a localização de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado.

Na intimação deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 11:43

Processo Reativado
29/05/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:52

Transitado em Julgado em 23/11/2022
23/11/2022 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:14

Decorrido prazo de RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2022 12:43

Conclusos para julgamento
29/08/2022 12:43

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 13:03

Decorrido prazo de RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2021 19:35

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:21

Conclusos para julgamento
01/12/2021 10:40

Juntada de Petição de réplica
05/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:31

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 15:48

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/10/2021 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2021 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/09/2021 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 15:50

Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 15:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/08/2021 12:56

Conclusos para despacho
26/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 02/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:30

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2021 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/07/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:58

Audiência Conciliação designada para 15/07/2021 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/05/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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