19/12/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:52

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 17:24

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 02:57

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71522045
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71522045
09/11/2023 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001060-50.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I REQUERIDO: ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por IRIE I em face de ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 71491629. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
08/11/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71522045
08/11/2023 13:28

Juntada de documento de comprovação
08/11/2023 13:24

Juntada de documento de comprovação
06/11/2023 09:30

Extinto o processo por desistência
03/11/2023 10:20

Conclusos para julgamento
01/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:44

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 17:17

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
08/10/2023 04:18

Decorrido prazo de ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:32

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 16:54

Expedição de Mandado.
04/07/2023 09:25

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:54

Juntada de documento de comprovação
26/06/2023 08:37

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 11:26

Juntada de ordem de bloqueio
16/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:03

Juntada de documento de comprovação
24/04/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 21:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 21:09

Processo Desarquivado
04/04/2023 17:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/03/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:27

Transitado em Julgado em 09/03/2023
09/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001060-50.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO: ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por IRIE I em face de ANDERSON AUGUSTO DA SILVA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 38741659.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 38741659 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 14:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2022 08:22

Conclusos para julgamento
07/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:40

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 09:16

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 08:44

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:44

Processo Desarquivado
27/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 09:10

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:10

Transitado em Julgado em 05/07/2022
29/06/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2022 10:58

Conclusos para julgamento
09/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:05

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:03

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:54

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
14/02/2022 19:03

Juntada de Ofício
28/01/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:53

Conclusos para despacho
27/01/2022 12:01

Juntada de Ofício
28/09/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2021 14:45

Recebida a emenda à inicial
20/05/2021 13:12

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:41

Expedição de Mandado.
01/04/2021 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 21:39

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:04

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:10

Conclusos para despacho
10/07/2020 13:21

Juntada de documento de comprovação
02/04/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:32

Conclusos para despacho
25/01/2020 00:20

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 24/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 15:45

Expedição de Mandado.
18/12/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:11

Conclusos para despacho
08/11/2019 12:40

Juntada de documento de comprovação
13/10/2019 18:20

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 09/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 11:25

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 15:17

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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