TJCE - 3000228-07.2023.8.06.0120

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Marco

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*73-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 02:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:15

    Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 19/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79419364

  • 12/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79419364

  • 09/02/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79419364

  • 08/02/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:08

    Expedição de Alvará.

  • 26/01/2024 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2024 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2024 09:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 10:58

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 72010566

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72010566

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] REU: ENEL AUTOR: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DO NASCIMENTO          CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos.   Data registrada no sistema.   MARCELA DA SILVA CAVALCANTE Técnica Judiciária

  • 17/11/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72010566

  • 17/11/2023 12:44

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:43

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 17/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 04:06

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 71102530

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71102530

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n  C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax : (88) 3664 -1917     PROCESSO Nº 3000228-07.2023.8.06.0120 Assunto: [Repetição do Indébito] PROMOVENTE: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DO NASCIMENTO PROMOVIDO: Enel       CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO  Ficam as partes intimadas da sentença proferida nos autos.      José Nacélio Araújo Analista Judiciário  

  • 24/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71102530

  • 20/10/2023 18:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/10/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 15:48

    Juntada de ata da audiência

  • 16/06/2023 00:42

    Decorrido prazo de MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJO em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 04:10

    Decorrido prazo de Enel em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 10:56

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 13/06/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Marco.

  • 13/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 12:12

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 13/06/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Marco.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax : (88) 3664 –1917/ (88) 9247-0189 - [email protected] Processo nº: 3000228-07.2023.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Repetição do Indébito] Requerente: AUTOR: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Requerido: REU: Enel DESPACHO Em observância ao art. 28 da Lei 9.099/95, fica designada Audiência UNA para o dia 13/06/2023, às 10h40.

    A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, no fórum de Marco.

    Realizado o pregão, a tolerância será de 5 minutos para o comparecimento das partes na sala de audiência.

    A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas cujo valor exceda a 20 (vinte) salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

    A audiência una será presidida por magistrado que colherá as provas em audiência.

    A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará: - para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, inc.

    I, e §2º da Lei 9.099/90. - para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/90, ainda que apresentada contestação escrita.

    Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

    Assim, deverão ser juntados eletronicamente os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

    A contestação poderá ser escrita ou verbal.

    Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

    Se verbal, durante a audiência.

    Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/90 c/c art. 455 do CPC. “Art. 34.

    As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.” “Art. 455.

    Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.” Ficam canceladas as audiências designadas anteriormente.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Marco/CE, 26 de maio de 2023.

    Marília Pires Vieira Juíza Substituta

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 14:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/06/2023 14:17

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 13/07/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Marco.

  • 02/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:18

    Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Marco.

  • 11/04/2023 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO • Arquivo

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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