TJCE - 0280002-10.2021.8.06.0061

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J L DA COSTA COMERCIO LTDA

CNPJ: 26.602.542/0001-28

ANA MAIRA XIMENES OLIVEIRA

CPF *46.***.*44-16

JOAO LAURINDO DA COSTA FERREIRA

CPF *29.***.*08-20

Advogados

ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 20038/CE

CPF *41.***.*82-15

FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES

OAB: 39829/CE

CPF *22.***.*50-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CARNAUBAL

CNPJ: 07.732.670/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 22:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 04:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 00:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 18:07

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

  • 13/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 12/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES em 31/05/2024 23:59.

  • 01/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86439580

  • 23/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86439580

  • 22/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86439580

  • 22/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86439580

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de São Benedito  2ª Vara da Comarca de São Benedito  Av.

    Dr.

    Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp  business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected]     ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para dia 07/08/2024, às 09:30h, Audiência de Instrução e Julgamento que realizar-se à, na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, Av.

    Dr.

    Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, São Benedito-CE, ficando a critério das partes, conforme Resolução Nº 354 de 19/11/2020, acessar o ato por vídeo conferência através aplicativo Microsoft Teams, pelo link: https://link.tjce.jus.br/6fe168 São benedito/CE, 21 de maio de 2024.

    Karisia da Cunha Freitas Mat. 46546  

  • 21/05/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86439580

  • 21/05/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86439580

  • 21/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:26

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.

  • 11/03/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 03:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 07:39

    Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 07:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 0280002-10.2021.8.06.0061 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:JOAO LAURINDO DA COSTA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ANDERSON PAULO RODRIGUES - CE39829 e ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA - CE20038 D E S P A C H O Vistos em inspeção – Portaria n.° 07/2023 da 2ª Vara de São Benedito (DJE 19/04/2023).

    Inicialmente, intimem-se as partes para ciência sobre a redistribuição dos autos ao sistema PJe, nos termos da Portaria 2304/2022 do TJCE, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Na oportunidade., manifeste o Ministério Público, acerca da possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução cível, nos termos do art.17-B da LIA.

    Ademais, findo o prazo, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos e prosseguimento do feito.

    Expedientes necessários.

    Sao Benedito (CE), data da assinatura digital.

    Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 09:28

    Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/11/2022 13:23

    Mov. [64] - Conclusão

  • 08/11/2022 13:23

    Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: Agregação da Vara Única de Carnaubal pela Comarca de São Benedito

  • 08/11/2022 13:23

    Mov. [62] - Processo recebido de outro Foro

  • 08/11/2022 13:23

    Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída

  • 03/11/2022 09:39

    Mov. [60] - Remessa a outro Foro: Redistribuição do acervo da Comarca agregada. Foro destino: São Benedito

  • 28/10/2022 09:35

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01801766-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 09:30

  • 13/10/2022 16:44

    Mov. [58] - Concluso para Despacho

  • 30/08/2022 13:37

    Mov. [57] - Petição juntada ao processo

  • 30/08/2022 10:47

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01801505-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 10:21

  • 10/08/2022 00:33

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

  • 09/08/2022 08:02

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 09/08/2022 07:33

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 08/08/2022 10:49

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01300624-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2022 10:14

  • 08/08/2022 02:25

    Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0403/2022 Teor do ato: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Anderson Paulo Rodrigues (OAB 39829/CE), Alexandre Rafael Lucia

  • 05/08/2022 16:59

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 05/08/2022 16:59

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 29/07/2022 12:05

    Mov. [48] - Mero expediente: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido. Expedientes necessários.

  • 21/07/2022 07:42

    Mov. [47] - Petição juntada ao processo

  • 20/07/2022 16:01

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01300581-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/07/2022 15:59

  • 15/07/2022 16:30

    Mov. [45] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2022 16:25

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 08/07/2022 12:18

    Mov. [43] - Petição juntada ao processo

  • 07/07/2022 19:35

    Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

  • 07/07/2022 11:21

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01801294-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 10:58

  • 06/07/2022 01:51

    Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2022 17:32

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 05/07/2022 17:32

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 30/06/2022 13:42

    Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2022 17:59

    Mov. [36] - Concluso para Sentença

  • 04/04/2022 17:25

    Mov. [35] - Petição juntada ao processo

  • 04/04/2022 16:43

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01300343-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2022 11:58

  • 05/03/2022 17:11

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 05/03/2022 17:10

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 11/02/2022 21:53

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

  • 10/02/2022 01:58

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2022 21:47

    Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2021 10:51

    Mov. [28] - Concluso para Despacho

  • 09/10/2021 10:46

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00396113-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/10/2021 10:16

  • 01/10/2021 12:12

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 01/10/2021 11:32

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 01/10/2021 11:31

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2021 17:48

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167243-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2021 17:37

  • 30/09/2021 17:46

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167242-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2021 17:09

  • 17/09/2021 16:36

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167130-9 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 17/09/2021 15:40

  • 14/09/2021 11:43

    Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

  • 10/09/2021 10:08

    Mov. [19] - Carta Precatória: Rogatória

  • 26/08/2021 12:20

    Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória

  • 06/08/2021 12:57

    Mov. [17] - Documento

  • 06/08/2021 12:54

    Mov. [16] - Documento

  • 06/08/2021 12:49

    Mov. [15] - Documento

  • 05/08/2021 18:23

    Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

  • 05/08/2021 18:20

    Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória

  • 05/08/2021 18:19

    Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória

  • 29/07/2021 09:40

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/07/2021 07:15

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 12/07/2021 19:30

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00166581-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 19:25

  • 06/07/2021 17:45

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00395765-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2021 17:31

  • 02/07/2021 18:04

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 28/06/2021 15:56

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 26/06/2021 14:34

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 26/06/2021 14:29

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 18/02/2021 18:19

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/02/2021 10:40

    Mov. [2] - Conclusão

  • 16/02/2021 10:40

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000349-33.2022.8.06.0035

Francisco Edson de Sousa Nogueira

G Nogueira Veiculos LTDA - ME

Advogado: Jose Ribamar de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0012697-55.2014.8.06.0055

Maria do Socorro Alves de Sousa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Francisco Targino Facundo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000924-95.2022.8.06.0017

Anna Beatrice Riva de Assis Lucena

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 3020970-22.2023.8.06.0001

Teresa Gorete Prado Vasconcelos

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Milena Alencar Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0050717-98.2021.8.06.0143

Matheus Pereira Mendes

Antonio Erivan Pinheiro da Silva

Advogado: Marcos Bonieck Oliveira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2021 11:56

Exibir Processo