02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000485-25.2022.8.06.0069 R.h. rata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e deferiu o pedido da parte autora.

A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando-a procedente, no entanto não foi observado pelo julgador quando da prolação da sentença a existência de outras duas negativações anteriores à da ré.

No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Coreau/CE, 18 de maio de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:01

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2022 14:42

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:39

Juntada de ata de audiência de conciliação
19/10/2022 02:59

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:13

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:59

Audiência Conciliação redesignada para 19/10/2022 12:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/07/2022 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:35

Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 09:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
29/04/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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