08/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:12

Desentranhado o documento
08/07/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/03/2025 04:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 03:30

Juntada de entregue (ecarta)
01/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 84350073
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0062780-34.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] POLO ATIVO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para requerer o que achar ser de direito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
04/06/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84350073
04/06/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:38

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 08:25

Juntada de Ofício
24/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:20

Decorrido prazo de DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:20

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:09

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:17

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 14:15

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.
06/06/2023 16:04

Expedição de Ofício.
06/06/2023 15:56

Expedição de Ofício.
06/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0062780-34.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Posturas Municipais] POLO ATIVO: AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A POLO PASSIVO: REU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros (2) Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º, do CPC), devendo ser oficiado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de designar magistrado para atuar no presente feito.

Ademais, oficie-se ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, informando o teor da presente decisão.

Expedientes a serem expedidos pela SEJUD: intimação da parte autora pelo DJe e do Estado do Ceará pelo portal eletrônico; ofício para a Diretoria do Fórum e para o Conselho da Magistratura.

Fortaleza(CE), 29 de maio de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:43

Declarada suspeição por #Oculto#
29/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
20/05/2023 07:29

Expedição de Ofício.
20/05/2023 07:29

Expedição de Ofício.
08/05/2023 11:04

Declarada suspeição por #Oculto#
06/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:46

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/01/2022 11:12

Mov. [125] - Certidão emitida
14/01/2022 11:11

Mov. [124] - Decurso de Prazo
26/10/2021 12:06

Mov. [123] - Certidão emitida
26/10/2021 12:06

Mov. [122] - Documento
26/10/2021 12:03

Mov. [121] - Documento
18/10/2021 08:17

Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185676-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
18/10/2021 08:14

Mov. [119] - Documento Analisado
16/10/2021 09:34

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 11:39

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2021 10:57

Mov. [116] - Concluso para Despacho
20/09/2021 14:40

Mov. [115] - Certidão emitida
20/09/2021 14:39

Mov. [114] - Decurso de Prazo
14/09/2021 16:29

Mov. [113] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de páginas 439. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
14/09/2021 16:27

Mov. [112] - Concluso para Despacho
30/06/2021 13:41

Mov. [111] - Certidão emitida
30/06/2021 13:41

Mov. [110] - Documento
30/06/2021 13:37

Mov. [109] - Documento
26/04/2021 15:46

Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069368-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
26/04/2021 14:34

Mov. [107] - Documento Analisado
14/04/2021 14:30

Mov. [106] - Mero expediente: Intimar GBM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA para integrar o feito na qualidade de assistente litisconsorcial. Fortaleza, 14 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
08/03/2021 20:56

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921629-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/03/2021 20:42
03/03/2021 14:19

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2021 00:02

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:02

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
19/02/2021 16:17

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887286-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 15:54
19/02/2021 13:58

Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
19/02/2021 01:11

Mov. [94] - Concluso para Despacho
18/02/2021 17:21

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884904-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 17:08
15/02/2021 21:38

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551
15/02/2021 21:38

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551
12/02/2021 12:28

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 08:19

Mov. [89] - Certidão emitida
12/02/2021 08:18

Mov. [88] - Documento Analisado
11/02/2021 18:02

Mov. [87] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
03/09/2020 04:38

Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 12:25

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
22/06/2020 12:24

Mov. [84] - Certidão emitida
21/06/2020 23:06

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281201-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2020 22:59
20/06/2020 16:16

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01280618-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2020 15:56
15/05/2020 13:21

Mov. [81] - Certidão emitida
14/05/2020 10:18

Mov. [80] - Concluso para Despacho
07/05/2020 10:54

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01203521-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 10:41
04/05/2020 14:17

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01197090-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 13:43
31/03/2020 21:46

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 2346
30/03/2020 10:01

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 10:01

Mov. [75] - Certidão emitida
26/03/2020 15:54

Mov. [74] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Fortaleza, 26 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
06/02/2019 13:38

Mov. [73] - Concluso para Despacho
06/02/2019 13:38

Mov. [72] - Certidão emitida
24/10/2018 09:34

Mov. [71] - Mero expediente: Ciente do pleito de substabelecimento sem reserva de poderes às páginas 316. Determino à Secretaria Única a habilitação dos causídicos Ricardo César Vieira Madeiro, OAB/CE nº 17.932, José Mauro Mendes Gifoni, OAB/CE nº 13.269
19/10/2018 17:42

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10617408-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/10/2018 16:32
16/04/2018 15:09

Mov. [69] - Encerrar análise
16/04/2018 15:09

Mov. [68] - Concluso para Despacho
16/01/2018 11:07

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10015994-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2018 10:35
15/01/2018 12:32

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10013734-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2018 12:00
10/01/2018 12:02

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: 1820 Página: 289/290
08/01/2018 13:10

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2017 10:10

Mov. [63] - Mero expediente: Intimar a parte adversa para se manifestar sobre petição de fls.295/298.Fortaleza, 11 de dezembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
03/08/2017 18:10

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10388966-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2017 15:23
26/07/2017 13:34

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 1720 Página: 313/314
26/07/2017 10:13

Mov. [60] - Concluso para Despacho
26/07/2017 09:37

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10369833-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2017 08:47
24/07/2017 07:24

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2017 13:54

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2017 09:19

Mov. [56] - Concluso para Despacho
14/07/2017 10:14

Mov. [55] - Certidão emitida
14/07/2017 10:13

Mov. [54] - Documento
14/07/2017 10:11

Mov. [53] - Documento
14/07/2017 10:11

Mov. [52] - Documento
25/05/2017 14:02

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/092383-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
11/05/2017 10:33

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2017 17:11

Mov. [49] - Concluso para Despacho
03/04/2017 17:10

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
15/02/2017 15:46

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10065316-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 10:54
28/11/2016 15:09

Mov. [46] - Certidão emitida
22/11/2016 15:39

Mov. [45] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 22 de novembro de 2016.
06/10/2016 13:59

Mov. [44] - Concluso para Despacho
06/10/2016 12:39

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10463380-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2016 10:32
22/09/2016 17:42

Mov. [42] - Encerrar análise
15/09/2016 09:32

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 1523 Página: 325/326
13/09/2016 10:05

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0353/2016 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.260. Advogados(s): Francisco Edonizete Tavares (OAB 6739/CE), Sergio Fernandes Dantas (OAB 28
09/09/2016 11:26

Mov. [39] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.260.
23/06/2016 11:06

Mov. [38] - Concluso para Despacho
23/06/2016 11:05

Mov. [37] - Certidão emitida
23/06/2016 11:03

Mov. [36] - Decurso de Prazo
22/06/2016 13:58

Mov. [35] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.258.
22/06/2016 13:56

Mov. [34] - Concluso para Despacho
24/02/2016 14:57

Mov. [33] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza suspendo este processo pelo prazo de 30 dias, após venham-me concluso estes autos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2016.
23/02/2016 14:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho
15/02/2016 14:21

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10060892-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2016 11:45
10/02/2016 16:26

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 10/02/2016 Número do Diário: 1374 Página: 306/307
04/02/2016 08:20

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2015 11:09

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2015 15:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho
27/10/2015 09:03

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 378/381
22/10/2015 11:38

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0499/2015 Teor do ato: Considerando a greve dos Oficiais de Justiça, determino nova intimação do representante do Ministério Público. Advogados(s): Sergio Fernandes Dantas (OAB 2854/CE), Pro
21/10/2015 14:36

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10433585-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2015 12:49
16/10/2015 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida
15/10/2015 10:04

Mov. [22] - Mero expediente: Considerando a greve dos Oficiais de Justiça, determino nova intimação do representante do Ministério Público.
14/10/2015 15:48

Mov. [21] - Concluso para Despacho
19/08/2015 10:59

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099511-4 Situação: Cancelado em 24/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
16/04/2015 14:09

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 243.
17/12/2014 15:35

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
01/07/2014 13:43

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/04/2014 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
04/04/2014 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71336441-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2014 12:24
28/03/2014 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 933 Página: 176
27/03/2014 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2014 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Rh. Cls. Dada a ancianidade na última tramitação desta demanda, intimem-se as partes a dizerem se ainda há interesse em seu deslinde meritório. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza, 17 de fev
08/01/2014 12:00

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [7] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
05/11/2009 10:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 67-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 15:43

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO A 35 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2007 14:18

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CUMPRIR DESPACHO (ARMÁRIO 22) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2006 17:50

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/1996 12:00

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM SUBSTABELECIMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/01/1996 00:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1996

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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