19/04/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 09:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:06

Transitado em Julgado em 19/04/2023
18/04/2023 06:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 04:06

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:39

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Vistos etc, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais inculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizidada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Determinada a intimação para audiência, o autor não se fez presente ao ato.

Verificada a ausência da parte autora em Audiência Una de ID57015068 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Custas na forma da lei.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Camocim, 28 de março de 2023.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
28/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 11:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:53

Conclusos para julgamento
21/03/2023 08:52

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
20/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 20:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
28/02/2023 22:26

Juntada de Certidão judicial
28/02/2023 22:23

Audiência Conciliação designada para 21/03/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
14/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 02:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 31/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:44

Conclusos para despacho
26/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

Comarca de Camocim 1ª Vara da Comarca de Camocim PROCESSO: 3000233-70.2022.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA - CE36205 POLO PASSIVO:BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

Empós, intimem-se as partes para que digam, no mesmo prazo, se desejam produzir provas.

Em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzí-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão.

Entendendo cabível julgamento antecipado ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Ultrapassado o prazo fixado neste despacho, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
05/12/2022 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2022 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2022 16:51

Juntada de Petição de réplica
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Camocim 1ª Vara da Comarca de Camocim PROCESSO: 3000233-70.2022.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA - CE36205 POLO PASSIVO:BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

Empós, intimem-se as partes para que digam, no mesmo prazo, se desejam produzir provas.

Em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzí-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão.

Entendendo cabível julgamento antecipado ao caso concreto tratado nestes autos, devem as partes assim se manifestar através de requerimento solicitando, ficando claro que o silêncio será interpretado como expressão dessa vontade.

Ultrapassado o prazo fixado neste despacho, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 08:20

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:06

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
03/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:24

Juntada de ato ordinatório
10/10/2022 17:23

Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Camocim.
03/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:33

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:40

Conclusos para decisão
02/06/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 23:11

Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
02/06/2022 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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