05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171903543
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171903543
04/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000312-07.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]REQUERENTE: VANILDE LAVRA RAMOS REQUERIDO: RENATO RODRIGUES BELA D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 159682468), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do crédito remanescente, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171903543
03/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159640072
10/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159640072
10/06/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000312-07.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Penhora Id 152259234 com Certidão de Diligência Negativa Id 158906275, de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte REQUERENTE: VANILDE LAVRA RAMOS para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte REQUERIDO: RENATO RODRIGUES BELA, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 9 de junho de 2025.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
09/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159640072
09/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:23

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES BELA em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 05:14

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2025 17:03

Processo Reativado
27/02/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2024 01:33

Decorrido prazo de VANILDE LAVRA RAMOS em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/06/2024. Documento: 88046487
17/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/06/2024. Documento: 88046487
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88046487
14/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000312-07.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): VANILDE LAVRA RAMOSPROMOVIDO(A)(S): RENATO RODRIGUES BELA Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2024 desta 12ª Unidade D E C I S Ã O Analisando aos autos, vê-se que a parte exequente juntou nova planilha demonstrativo do crédito remanescente, id 81022772, contudo, permanece o IGP-M como índice utilizado para correção monetária, em desconformidade com os parâmetros ditados na sentença proferida nos autos (id 19727614), transitada em julgado (id 21452343): O cumprimento de sentença deve se ater aos limites impostos pelo título executivo judicial, sob pena de afronta à coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC, além do art. 5º, inciso XXXVI, da CF.

INTIME-SE novamente a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizado até a data do bloqueio eletrônico, via SisbaJud, 8 de março de 2022, id 30823475, procedendo as amortizações e após encontrar saldo devedor, este deverá ser atualizado na forma do título judicial (id 19727614), segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), com a indicação do índice de correção monetária adotado pela sentença exequenda (INPC) Cumpridas as diligências supra, retornem os autos para análise da execução.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
13/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88046487
13/06/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2024. Documento: 80765542
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80765542
06/03/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80765542
06/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:51

Decorrido prazo de VANILDE LAVRA RAMOS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000312-07.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROMOVENTE(S): VANILDE LAVRA RAMOS PROMOVIDO(A)(S): RENATO RODRIGUES BELA D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, instruir o presente cumprimento de sentença com demonstrativo atualizado do débito, devendo atualizar apenas até a data que houve o bloqueio através de SISBAJUD, com o fim de verificar possível saldo remanescente.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 01:01

Processo Reativado
26/05/2023 01:01

Processo Reativado
28/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:51

Processo Desarquivado
27/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:26

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:23

Expedição de Alvará.
24/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:33

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2022 16:00

Conclusos para despacho
29/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:35

Conclusos para despacho
28/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 22:15

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 13:19

Expedição de Mandado.
13/05/2022 12:49

Juntada de ato ordinatório
13/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:40

Outras Decisões
23/02/2022 10:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2022 14:03

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:12

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
02/11/2021 00:19

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES BELA em 01/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 23:34

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 06:31

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:46

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:41

Expedição de Intimação.
28/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2021 13:10

Processo Reativado
27/05/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:54

Conclusos para decisão
21/12/2020 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2020 15:18

Arquivado Definitivamente
11/11/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:28

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:27

Transitado em Julgado em 11/11/2020
07/11/2020 00:13

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 06/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:36

Julgado procedente o pedido
15/10/2019 01:01

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 29/04/2019 23:59:59.
07/05/2019 11:15

Conclusos para julgamento
07/05/2019 11:12

Audiência conciliação não-realizada para 07/05/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/04/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 11:15

Juntada de documento de comprovação
10/04/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 11:14

Juntada de documento de comprovação
29/03/2019 13:02

Expedição de Citação.
27/03/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:58

Audiência conciliação designada para 07/05/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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