TJCE - 0215728-86.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150480628
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150480628
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16/04/2025 00:00
Intimação
GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
15/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150480628
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14/04/2025 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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14/04/2025 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144710397
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144710397
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10/04/2025 21:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144710397
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02/04/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:50
Conclusos para despacho
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26/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.
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12/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
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22/08/2024 17:48
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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07/07/2024 12:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/07/2024 01:34
Decorrido prazo de GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88540017
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26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88540017
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26/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
25/06/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88540017
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25/06/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 09:48
Conclusos para despacho
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19/06/2024 13:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/06/2024 11:44
Juntada de Certidão
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17/06/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 11:52
Conclusos para despacho
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28/06/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 15:26
Conclusos para decisão
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03/06/2023 12:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0215728-86.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA - CE40482 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H.
Compulsando os fólios, verifico como equívoco o despacho de id. 56340085, que decretou a revelia da fazenda pública mesmo o feito encontrando-se em fase de cumprimento de sentença.
Visto o equívoco, torno sem efeito o despacho de id. 56340085, e determino o prosseguimento da execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o sucinto relatório.
Decido.
Diante da ausência de impugnação acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 814,69 (oitocentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), corresponde ao crédito da parte exequente GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA.
Verifico que a exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 55219389), no entanto, estão ausentes as informações se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as informações faltantes.
Com as informações nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2023 22:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/05/2023 14:43
Conclusos para despacho
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31/03/2023 02:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/03/2023 23:59.
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07/03/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 18:22
Conclusos para despacho
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12/10/2022 13:29
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2022 04:19
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 19:49
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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22/07/2022 16:42
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2022 16:42
Mov. [40] - Documento Analisado
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21/07/2022 09:07
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 01:36
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 16:45
Mov. [37] - Conclusão
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19/07/2022 23:47
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240256-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/07/2022 23:30
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06/07/2022 14:37
Mov. [35] - Documento Analisado
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05/07/2022 15:18
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 15:42
Mov. [33] - Conclusão
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14/06/2022 15:42
Mov. [32] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
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31/05/2022 15:39
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2022 22:08
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/05/2022 22:08
Mov. [29] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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09/05/2022 02:04
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/04/2022 20:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
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28/04/2022 09:32
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 08:42
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2022 08:42
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2022 08:42
Mov. [23] - Documento Analisado
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21/04/2022 23:16
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 15:16
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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11/04/2022 14:28
Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/04/2022 09:03
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342311-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2022 08:48
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04/04/2022 17:25
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 16:03
Mov. [17] - Documento Analisado
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04/04/2022 16:03
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
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02/04/2022 12:46
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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01/04/2022 13:54
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01993815-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 13:49
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30/03/2022 20:04
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
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29/03/2022 01:33
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0362/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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28/03/2022 17:33
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/03/2022 18:04
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de março de 2022
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24/03/2022 14:39
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 11:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974684-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2022 11:24
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18/03/2022 10:50
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/03/2022 18:02
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 15:57
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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07/03/2022 15:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/03/2022 15:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 08:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/03/2022 08:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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