21/12/2022 02:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 11:28

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:28

Transitado em Julgado em 08/12/2022
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000395-64.2022.8.06.0118 AUTOR: SEGURO ELETRONICA LTDA - EPP REU: JOSE MACLEISON DA SILVA COSTA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 41288763, requereu a desistência do feito.

Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
30/11/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 18:56

Extinto o processo por desistência
14/11/2022 16:22

Conclusos para julgamento
14/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000395-64.2022.8.06.0118 AUTOR: SEGURO ELETRONICA LTDA - EPP REU: JOSE MACLEISON DA SILVA COSTA DESPACHO Rh., Indefiro o petitório retro, pois no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, constitui ônus da parte promovente a informação do endereço fixo e atualizado da parte promovida, por ser requisito essencial da exordial, conforme preconiza o art. 14 da Lei 9.099/95, bem como ante a inexistência de citação por edital neste rito especializado. (Art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95), não cabendo este Juízo diligenciar nos sistemas INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD, para localização do endereço da parte adversa.

Outrossim, não aplica-se neste microssistema, o art. 319, § 1°, do CPC/2015, eis que tal dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido sistema, sobretudo, o da economia e celeridade processuais; corroborado, ainda, pelo Enunciado n. 161 do FONAJE, que dispõe ipsis litteris; "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)." Desse modo, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para a parte demandante informar o endereço atualizado da parte acionada, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
06/11/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:00

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 14:58

Juntada de documento de comprovação
29/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:04

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 11:21

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 08:53

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
26/07/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:57

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:00

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
17/06/2022 12:07

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 13:42

Juntada de Certidão
24/03/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
20/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 11:39

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
20/03/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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