TJCE - 3000334-30.2023.8.06.0035
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:32
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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09/10/2023 16:44
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 10:27
Juntada de documento de comprovação
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06/10/2023 10:26
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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05/10/2023 14:39
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 14:38
Juntada de documento de comprovação
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05/10/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 15:56
Juntada de documento de comprovação
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02/10/2023 07:43
Juntada de documento de comprovação
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15/09/2023 02:44
Decorrido prazo de ALESSANDRA NUNES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
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29/08/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2023 11:05
Juntada de Petição de diligência
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04/08/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2023 13:33
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 17:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/06/2023 14:42
Conclusos para despacho
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20/06/2023 14:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/06/2023 14:41
Processo Desarquivado
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15/06/2023 09:06
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 09:05
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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08/06/2023 10:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)9.8222-3543 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000334-30.2023.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
Trata-se de ação de cobrança.
Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia atualizada de R$ 1.117,47 (hum mil, cento e dezessete reais e quarenta e sete centavos).
A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos/serviços adquiridos pela demandada.
A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa (ID 59537995).
Decido.
Anuncio o julgamento antecipado com base no art. 355, I e II do CPC.
Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).
Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.
Com efeito, a conjugação do documento de ID 56219688, 56219690, 56219691 com os efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I), sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.
Dispositivo.
Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 1.117,47 (hum mil, cento e dezessete reais e quarenta e sete centavos), em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Intimações e expedientes necessários.
Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.
Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.
Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "
Vistos.
Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.
Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular -
26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 17:42
Julgado procedente em parte do pedido
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23/05/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 09:54
Audiência Conciliação realizada para 23/05/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
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22/05/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 14:18
Juntada de documento de comprovação
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03/04/2023 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2023 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2023 17:59
Juntada de Certidão
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03/03/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 09:56
Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
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03/03/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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