04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:08

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:53

Decorrido prazo de IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 106757483
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 106757483
19/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106757483
19/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/10/2024 17:41

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:56

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PACHECO em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
10/09/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 20:22

Expedição de Mandado.
04/09/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83237750
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83237750
11/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001190-88.2022.8.06.0112 Polo Ativo: MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: JONAS DA SILVA PACHECO Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO DESPACHO Vistos, Defiro, considerando o parecer ministerial retro, a redução da pena pecuniária para 50% do valor do salário mínimo à época da transação, a saber R$ 550,00, a ser pago em até 07 (sete) parcelas mensais de R$ 78,57, em favor do Instituto de Apoio à Criança com Câncer - IACC (Dados da Conta Bancária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0032, OPERAÇÃO 013, NA CONTA POUPANÇA N.º 35024-5).

Intime-se o autor do fato da presente decisão, por meio de seu causídico, para que cumpra a medida de forma imediata a contar do recebimento da intimação.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
10/04/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83237750
04/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
25/07/2023 02:33

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA PACHECO em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 00:13

Decorrido prazo de IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001190-88.2022.8.06.0112 Polo Ativo: MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: JONAS DA SILVA PACHECO Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO DESPACHO Vistos, Acolho o parecer ministerial retro, para fins de DEFERIR a substituição da pena de prestação de serviço à comunidade por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário-mínimo, a saber, R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), em até 07 (sete) parcelas mensais de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) em favor do Instituto de Apoio à Criança com Câncer – IACC (Dados da Conta Bancária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0032, OPERAÇÃO 013, NA CONTA POUPANÇA N.º 35024-5).

Intime-se o autor do fato da presente decisão, para que cumpra a medida de forma imediata a contar do recebimento da intimação.

Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 19:31

Expedição de Mandado.
25/05/2023 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 21:39

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:08

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:02

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:03

Juntada de documento de comprovação
25/10/2022 09:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:05

Homologada a Transação Penal
18/10/2022 08:56

Audiência Preliminar realizada para 18/10/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:23

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2022 13:53

Expedição de Mandado.
07/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:44

Audiência Preliminar designada para 18/10/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/08/2022 23:12

Juntada de Certidão de antecedentes penais
17/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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