12/07/2025 02:31

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:31

Decorrido prazo de BRAYAN CHAVES MUHLEN em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:31

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:24

Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2025 23:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160320563
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160320563
17/06/2025 00:00

Intimação

No dia 29 de maio de 2025, às 14h, nesta cidade de Fortaleza - CE, na sala virtual de audiência da 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), sob a direção do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito Ricardo de Araújo Barreto, compareceram o Requerente Antonio Ricardo Siqueira da Silva, acompanhado pelos advogados Dr.

Emanuel Alves de Oliveira e Maria Samara Kelly Vieira Rodrigues, o Estado do Ceará, representado pelo Procurador Dr.

Paulo de Tarso Asfor Junior e as testemunhas arroladas pela parte autora: Nargila Melo da Silva Siqueira, Marcos Antônio Ferreira da Silva e Ana Paula Lima de Sousa.

Aberta a audiência na forma da lei, procedeu-se à oitiva das testemunhas presentes.

Não foram requeridas diligência adicionais. A pedido, determinou-se a substituição das alegações orais por memoriais escritos, sem participação do Ministério Público, com prazo de 15 (quinze) dias corridos, salvo as exceções legais.

Nada mais havendo a constar, deu-se por encerrado o presente termo.

Eu, Ketsia Bezerra Rodrigues (Matrícula nº 42331), o digitei.

Termo de Audiência acompanhado por arquivo multimídia.
16/06/2025 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320563
12/06/2025 15:58

Juntada de ata da audiência
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de MARIA SAMARA KELLEY VIEIRA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de BRAYAN CHAVES MUHLEN em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:35

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150553126
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150553126
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0149396-16.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando os autos, foi verificada a impossibilidade de intimação das testemunhas Nargila Melo da Silva, Marcos Antônio Ferreira da Silva e Ana Paula Lima Tomaz, conforme solicitado em ids. 131730623, 131731575 e 131731579 e certificado em ids. 132710705, 134366271 e 140070776.

Assim, este gabinete determina que a SEJUD confeccione os atos intimatórios das partes, por seus patronos, com as advertências abaixo listadas, visando a comunicação tempestiva das partes e das testemunhas, a fim de que estejam cientes da ocorrência da audiência de instrução marcada para dia 29 de maio de 2025, às 15 horas: a) cabe ao advogado juntar aos autos, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente, o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, § 4º, do CPC); b) cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do CPC), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455, caput, do CPC), advertindo-a de que se deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, do CPC); c) cabe ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação a que se refere o item anterior e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC); d) a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata a alínea "b", presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC); e) a inércia na realização da intimação a que se refere a alínea "b" importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC); f) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); g) o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência (art. 362, § 2º, do CPC); g) quem der causa ao adiamento da audiência responderá pelas despesas acrescidas (art. 362, § 3º, do CPC). Ficam, desde já, cientes de que deverão comparecer com as partes independente de intimação deste juízo.

Diligencie-se. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
22/04/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150553126
22/04/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição de documento de identificação
07/04/2025 14:29

Juntada de Petição de procuração
07/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2025 12:10

Decorrido prazo de BRAYAN CHAVES MUHLEN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:10

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:10

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:56

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:56

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 13:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130639065
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130639065
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130639065
20/01/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130639065
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130639065
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130639065
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0149396-16.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, designo Audiência de Instrução para o dia 29 de maio de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir.

A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1.

Intimar a Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2.

Intimar o Estado do Ceará, via portal eletrônico; 3.

Intimar o rol de testemunhas apresentado em ID nº 38890754 (Nargila Melo da Silva, Marcos Antônio Ferreira da Silva e Ana Paula Lima Tomaz); O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/571463 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum.

Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2.

Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3.

Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4.

Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5.

Autorizar o acesso à câmera e ao microfone.

Ambos devem estar ativados para sua participação;6.

Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7.

Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo.

Acesso via Notebook ou Desktop: 1.

Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2.

Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3.

Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4.

Autorizar o acesso à câmera e ao microfone.

Ambos devem estar ativados para a audiência;5.

Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6.

Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo.

Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ).

As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868.

O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130639065
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130639065
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130639065
08/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BRAYAN CHAVES MUHLEN em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BRAYAN CHAVES MUHLEN em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85337958
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85337958
13/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0149396-16.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024).

Recebidos hoje.

Diante manifestação do ente público demandado, determino intimação da parte autora, por meio da advogada Pricila Karyne Lopes de Oliveira (OAB/CE 23.565), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca petição de Id. 38890771.

Empós, volvam-me os autos conclusos.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
11/05/2024 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85337958
07/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de Pricila Karyne Lopes de Oliveira em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83096755
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83096755
02/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0149396-16.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA - CE21434-B, BRAYAN CHAVES MUHLEN - RS94494 e Pricila Karyne Lopes de Oliveira - CE23565 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que os expedientes determinados em despacho de Id. 68604317 não foram devidamente realizados.

Desse modo, intime-se a parte requerente, por meio da advogada Prícila Karyne Lopes de Oliveira (OAB/CE 23.565), para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse na realização da audiência por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Empós, volvam-me os autos para designação de audiência.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
01/04/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83096755
22/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
24/06/2023 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:14

Decorrido prazo de BRAYAN CHAVES MUHLEN em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:14

Decorrido prazo de NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0149396-16.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIE APARECIDA OLIVEIRA MOURA LIRA - CE21434-B e BRAYAN CHAVES MUHLEN - RS94494 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.

O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial.

Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020.

Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência virtual.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização da audiência por meio do aplicativo TEAMS.

Caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos do processo pela realização da audiência virtual, o processo será encaminhado para agendamento da audiência presencial.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
02/11/2022 16:28

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/05/2022 11:26

Mov. [90] - Concluso para Despacho
19/04/2022 14:36

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 14:36

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 16:40

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/03/2022 16:38

Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
19/01/2022 12:31

Mov. [85] - Certidão emitida
19/01/2022 12:31

Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
14/12/2021 20:51

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
13/12/2021 12:31

Mov. [82] - Certidão emitida
13/12/2021 01:47

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 17:56

Mov. [80] - Expedição de Carta
10/12/2021 16:54

Mov. [79] - Documento Analisado
07/12/2021 20:05

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 17:34

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/08/2020 08:35

Mov. [76] - Certidão emitida
18/08/2020 18:35

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2020 16:38

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/07/2020 17:46

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
06/07/2020 16:15

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311567-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2020 15:41
17/06/2020 19:19

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 19:19

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
16/06/2020 19:46

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01272597-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2020 19:24
13/06/2020 10:02

Mov. [68] - Certidão emitida
11/05/2020 10:14

Mov. [67] - Certidão emitida
08/05/2020 16:32

Mov. [66] - Mero expediente: Decorridos mais de 30 dias da intimação de págs. 84, determino seja intimada pessoalmente (mandado) a parte autora para que constitua novo patrono, e regularize sua representação processual nos autos, sob pena de extinção do p
31/10/2019 14:07

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
31/10/2019 14:06

Mov. [64] - Decurso de Prazo
21/10/2019 12:31

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2019 02:57

Mov. [62] - Certidão emitida
04/09/2019 16:41

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01522343-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2019 16:09
28/08/2019 13:52

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 410/411
26/08/2019 09:17

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2019 08:48

Mov. [58] - Certidão emitida
21/08/2019 14:17

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2019 14:44

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
08/01/2019 14:44

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
17/12/2018 01:49

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
12/11/2018 09:18

Mov. [53] - Concluso para Despacho
12/11/2018 09:18

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
12/11/2018 09:18

Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 69 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
05/11/2018 09:27

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10651884-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/11/2018 09:05
04/10/2018 18:09

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10583373-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 04/10/2018 17:53
30/09/2018 07:24

Mov. [48] - Certidão emitida
25/09/2018 11:49

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 1994 Página: 484/485
21/09/2018 08:51

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0395/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. Exp Nec. Advogados(
20/09/2018 14:50

Mov. [45] - Certidão emitida
20/09/2018 09:46

Mov. [44] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. Exp Nec.
28/05/2018 17:58

Mov. [43] - Concluso para Despacho
23/05/2018 09:26

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10276142-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2018 08:51
23/05/2018 09:25

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10276142-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2018 08:51
22/05/2018 13:20

Mov. [40] - Certidão emitida
14/05/2018 17:33

Mov. [39] - Mero expediente: Vistas ao MP.Exp Nec.
13/12/2017 15:46

Mov. [38] - Certidão emitida
15/11/2017 22:44

Mov. [37] - Encerrar análise
09/10/2017 17:31

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
09/10/2017 17:31

Mov. [35] - Certidão emitida
04/10/2017 08:49

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2017 19:50

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10512876-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/10/2017 08:45
28/09/2017 09:35

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 1764 Página: 440
26/09/2017 08:02

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0348/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs.48/54, no prazo legal. Advogados(s): Nathalie Aparecida Oliveira Moura Lira (OAB 21434/CE), Bra
22/09/2017 15:09

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs.48/54, no prazo legal.
22/09/2017 08:21

Mov. [29] - Concluso para Despacho
22/09/2017 08:21

Mov. [28] - Encerrar análise
21/09/2017 19:45

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10491111-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2017 19:13
06/09/2017 13:42

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1749 Página: 389/390
04/09/2017 08:55

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2017 11:54

Mov. [24] - Mero expediente: Em conta o desinteresse na realização da audiência, manifestado às págs. 43/44, torno sem efeito a designação do ato para o dia 05/09/2017.Promovam-se as anotações necessárias.Observe-se, quanto ao prazo para apresentação da d
24/08/2017 10:25

Mov. [23] - Conclusão
24/08/2017 10:18

Mov. [22] - Concluso para Despacho
24/08/2017 10:17

Mov. [21] - Encerrar análise
24/08/2017 10:04

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10429930-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2017 09:25
22/08/2017 22:16

Mov. [19] - Certidão emitida
22/08/2017 22:16

Mov. [18] - Certidão emitida
22/08/2017 22:16

Mov. [17] - Certidão emitida
22/08/2017 22:16

Mov. [16] - Documento
22/08/2017 22:13

Mov. [15] - Documento
14/08/2017 21:44

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 329 - 332
09/08/2017 16:54

Mov. [13] - Certidão emitida
09/08/2017 11:04

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2017 16:10

Mov. [11] - Expedição de Carta
08/08/2017 14:57

Mov. [10] - Certidão emitida
07/08/2017 08:18

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
07/08/2017 08:18

Mov. [8] - Processo devolvido do MP
04/08/2017 20:01

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/150333-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 87 - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
04/08/2017 16:04

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10391162-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2017 14:35
02/08/2017 18:09

Mov. [5] - Certidão emitida
06/07/2017 15:33

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2017 12:01

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/09/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
06/07/2017 09:12

Mov. [2] - Conclusão
06/07/2017 09:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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