22/11/2022 12:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:34

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 10:49

Não recebido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUACU - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
16/11/2022 09:32

Conclusos para decisão
14/11/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCELA PAMELLA LOPES MOREIRA em 13/11/2022 06:00.
14/11/2022 01:02

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE PAULA PONTES em 13/11/2022 06:00.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001227-85.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUACU EXECUTADO: SANAEL PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Intimado para comprovar a hipossuficiência financeira, o condomínio autor se limitou a juntar o balancete referente ao mês de junho de 2022, não podendo, assim, ser considerado documento contemporâneo apto a comprovar a atual situação financeira da no momento.

Registre-se, ainda, que eventual inadimplência somente se presta a demonstrar a existência de créditos a receber, mas não que o condomínio, ora recorrente, esteja em estado de insolvência e incapaz de pagar as custas devidas.

De outra parte, quanto ao item "b)" da petição retro, tem-se que a gratuidade concedida em outra ação, na Justiça Comum, não se estende ao presente feito, pois se tratam de ações autônomas, inclusive, Juízos distintos.

Em razão disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

INTIME-SE o recorrente para o recolhimento das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para prosseguimento do recurso e caso não, julgo-o deserto.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUACU - CNPJ: 01.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
27/10/2022 01:58

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE PAULA PONTES em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:58

Decorrido prazo de MARCELA PAMELLA LOPES MOREIRA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:31

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 14:41

Juntada de Petição de recurso
14/09/2022 01:46

Decorrido prazo de SANAEL PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2022 23:59.
28/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2022 10:57

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 01:33

Decorrido prazo de MARCELA PAMELLA LOPES MOREIRA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:33

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE PAULA PONTES em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 13:05

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:09

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:16

Expedição de Ofício.
01/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:11

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:30

Expedição de Mandado.
02/12/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:03

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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