TJCE - 3000432-93.2023.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000432-93.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO REUDER VILAROUCA DA SILVA LTDA RECLAMADO: CONSTRUTORA MARTINS ARAUJO LTDA Vistos etc.
Constata-se no id de nº 58660258, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.
E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).
Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
Fortaleza, 26 de maio de 2023.
P.R.I.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
26/05/2023 12:05
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 12:05
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:05
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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26/05/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 11:17
Extinto o processo por desistência
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26/05/2023 11:08
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 23:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 19:30
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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03/04/2023 10:56
Conclusos para decisão
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03/04/2023 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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