TJCE - 0772903-50.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
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03/04/2025 20:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/03/2025 00:54
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136998435
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136998435
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18/03/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136998435
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18/03/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
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17/02/2025 22:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 22:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 22:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/06/2023 09:24
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA em 22/06/2023 23:59.
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07/06/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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29/05/2023 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2023 14:18
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0772903-50.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Sucumbenciais] REQUERENTE: Francisco Anilton Pinheiro Maia REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros A parte executada foi intimada através de seu advogado (ID nº 41491594) para os fins apontados no ato de ID nº 41491593.
Certidão de ID nº 54658689 aponta decurso do prazo in albis para manifestação da parte, não tendo a parte autora noticiado o pagamento.
Sendo assim, ante a ausência de informações acerca do pagamento do débito: (1) Acrescento ao débito o valor equivalente à multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e sobre esse montante total fixo em 10% o valor dos honorários de sucumbência. (2) Determino, em seguida, expedição de mandado de penhora dos bens de propriedade do devedor, devendo o oficial de justiça proceder à sua avaliação, lavrando auto e intimando o executado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz Auxiliar das Varas da Fazenda Pública Portaria nº 143/2023 - DFCB -
29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 11:17
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 17:48
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/02/2023 12:15
Conclusos para despacho
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15/11/2022 03:59
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 03:29
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/11/2022 11:52
Mov. [72] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Cumprimento de sentença.
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07/11/2022 21:54
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0644/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962
-
04/11/2022 02:05
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2022 16:38
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/11/2022 16:37
Mov. [68] - Documento Analisado
-
22/10/2022 12:02
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 14:00
Mov. [66] - Evolução da Classe Processual
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28/06/2022 12:35
Mov. [65] - Conclusão
-
23/06/2022 15:37
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/04/2022 10:51
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
14/03/2022 14:52
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947455-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 14:40
-
22/02/2022 03:41
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/02/2022 10:49
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2022 10:48
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
14/02/2022 10:48
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
31/01/2022 08:34
Mov. [57] - Certidão emitida
-
23/01/2022 20:27
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
23/01/2022 20:27
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
17/01/2022 12:13
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
-
16/01/2022 03:51
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/01/2022 23:59
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01303244-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2022 23:58
-
12/01/2022 20:42
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
-
11/01/2022 10:35
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 09:45
Mov. [49] - Certidão emitida
-
11/01/2022 09:45
Mov. [48] - Certidão emitida
-
11/01/2022 09:45
Mov. [47] - Documento Analisado
-
11/01/2022 09:45
Mov. [46] - Informação
-
14/12/2021 23:24
Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 13:35
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
23/11/2021 10:51
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02451083-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 23/11/2021 10:14
-
06/11/2021 01:45
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730
-
04/11/2021 09:38
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 08:06
Mov. [40] - Documento Analisado
-
29/10/2021 22:33
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 11:26
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
29/10/2021 09:17
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
27/10/2021 14:28
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/10/2021 14:27
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
24/08/2021 20:18
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
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23/08/2021 13:45
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259775-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 13:11
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23/08/2021 11:40
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2021 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, CPC/2015 Publique-se. Advogados(s): Isabel Cristina Silv
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23/08/2021 07:05
Mov. [31] - Documento Analisado
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20/08/2021 20:15
Mov. [30] - Certidão emitida
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20/08/2021 20:15
Mov. [29] - Documento
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20/08/2021 20:14
Mov. [28] - Documento
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18/08/2021 18:31
Mov. [27] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e 351, CPC/2015 Publique-se.
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11/08/2021 15:47
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237755-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 15:18
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06/08/2021 09:54
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/07/2021 12:57
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/07/2021 10:40
Mov. [23] - Expedição de Carta
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26/07/2021 10:39
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/127738-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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26/07/2021 10:19
Mov. [21] - Documento Analisado
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21/07/2021 17:01
Mov. [20] - Mero expediente: Citem-se o Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Citem-se via portal.
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08/01/2017 20:09
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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05/09/2016 22:56
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10409368-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2016 17:26
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23/08/2016 14:11
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1507 Página: 279/283
-
19/08/2016 10:38
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2016 11:22
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Em face do longo lapso temporal do ajuizamento da presente ação, que pode inviabilizar sua apreciação, determino a intimação do autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30(t
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25/09/2015 09:17
Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/06/2012 12:00
Mov. [13] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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04/06/2010 16:09
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 10:00
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO C50 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2005 15:16
Mov. [10] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2005 14:36
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2004 10:36
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2004 16:21
Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2004 13:18
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2004 10:04
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 151 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2004 12:35
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2004 16:24
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2004 10:31
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2004
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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