25/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80441332
29/02/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80441332
28/02/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80441332
28/02/2024 14:49

Homologada a Transação
28/02/2024 08:16

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição de resposta
27/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79500887
22/02/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79500887
09/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71845878
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71845878
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001563-85.2021.8.06.0167 DESPACHO A procuração outorgada em favor do causídico do requerido menciona o seguinte: "[...] celebrar acordo em causa cível até 5 mil reais [...]" (id. 24334765 - pág. 03).

Entretanto, o objeto do acordo celebrado foi a quantia de R$ 10.393,64 (dez mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Nesse sentido, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do executado para, em 05 (cinco) dias, anexar procuração atualizada, com especificação do poder para "transigir", e condizente com o acordo firmado.

Expedientes necessários.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
18/11/2023 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71845878
15/11/2023 21:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2023 08:49

Conclusos para julgamento
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 63207510
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 63207510
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 63207510
23/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3001563-85.2021.8.06.0167. REQUERENTE: GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS. REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do requerimento do Promovente (ID N.º 62991738), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se o Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente. No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Sobral - CE, data de inserção no sistema. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
20/10/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63207510
20/10/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63207510
20/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2023 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º: 3001563-85.2021.8.06.0167.

EXEQUENTE: GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Diante do requerimento do Promovente (ID N.º 36008945), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se o Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Sobral - CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2022 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:04

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 21/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:22

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 12:11

Conclusos para julgamento
04/04/2022 16:07

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:12

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/03/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:15

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2021 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 12:17

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:17

Audiência Conciliação designada para 21/03/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
09/09/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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