TJCE - 3000978-96.2023.8.06.0091
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/06/2024 11:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/06/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 18:21 Expedição de Alvará. 
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                                            06/06/2024 12:58 Processo Reativado 
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                                            22/05/2024 12:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2024 11:39 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2024 10:37 Juntada de documento de comprovação 
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                                            22/04/2024 12:05 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            17/04/2024 11:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/04/2024 11:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 14:20 Expedição de Alvará. 
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                                            12/04/2024 00:12 Decorrido prazo de JOSE JUSTINO PEREIRA em 11/04/2024 23:59. 
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                                            11/04/2024 00:07 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 00:00 Publicado Sentença em 26/03/2024. Documento: 83077677 
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                                            25/03/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83077677 
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                                            25/03/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000978-96.2023.8.06.0091 REQUERENTE: JOSE JUSTINO PEREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai de documento de ID 81013695, juntou comprovante de pagamento voluntário da sentença. Em seguida, a parte exequente se manifestou (ID 83072546) dando plena e irrevogável quitação do valor depositado. É o breve relatório.
 
 Decido. Uma vez que a quantia depositada satisfez exatamente o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC. Verifico que a parte autora acostou no documento de ID 83072546, dados bancários do autor e/ou advogado habilitado, conforme determina a Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, expeça(m)-se alvará(s) de transferência eletrônica referente à condenação, honorários advocatícios e/ou honorários sucumbenciais. Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital.
 
 Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.
 
 Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.
 
 Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Expedientes necessários.
 
 Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
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                                            23/03/2024 12:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83077677 
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                                            23/03/2024 12:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2024 12:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            22/03/2024 01:33 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2024 23:59. 
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                                            21/03/2024 12:14 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2024 11:53 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            11/03/2024 15:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 17:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            27/02/2024 17:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2024 17:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2024 16:18 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            26/02/2024 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2024 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2024 14:50 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            14/02/2024 14:46 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            31/01/2024 00:00 Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024. Documento: 78815530 
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                                            30/01/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78815530 
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                                            29/01/2024 11:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78815530 
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                                            29/01/2024 11:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2024 11:57 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2024 11:57 Transitado em Julgado em 24/01/2024 
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                                            27/01/2024 03:33 Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 03:33 Decorrido prazo de PEDRO ITALO DE ALMEIDA SARAIVA em 24/01/2024 23:59. 
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                                            07/12/2023 00:00 Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72504976 
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                                            07/12/2023 00:00 Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72504976 
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                                            06/12/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72504976 
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                                            06/12/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72504976 
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                                            05/12/2023 17:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72504976 
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                                            05/12/2023 17:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72504976 
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                                            24/11/2023 12:28 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/10/2023 09:29 Conclusos para julgamento 
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                                            13/10/2023 22:08 Juntada de Petição de réplica 
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                                            26/09/2023 00:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/09/2023 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 10:43 Juntada de Certidão 
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                                            22/09/2023 10:41 Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. 
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                                            19/09/2023 15:31 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/05/2023 00:00 Publicado Intimação em 24/05/2023. 
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                                            23/05/2023 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3000978-96.2023.8.06.0091 - Possibilidade de ocorrer conflito lógico de decisões, a reunião destes autos com os processos nº 3000980-66.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: JOSE JUSTINO PEREIRA Endereço: Sitio Ilha, sn, sc, Vila Antonico, QUIXELô - CE - CEP: 63515-000 Polo passivo: Nome: Banco Bradesco SA Endereço: AC Tarrafas, 155, Rua José Cândido 189, Centro, TARRAFAS - CE - CEP: 63145-970 De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.
 
 Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, AUTOR: JOSE JUSTINO PEREIRA, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 21/09/2023 09:30hs, bem como a INTIMAÇÃO do inteiro teor da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, de ID 58915560, proferida nos presentes autos.
 
 A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
 
 Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.
 
 Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
 
 Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.
 
 Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.
 
 Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.
 
 Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).
 
 Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.
 
 Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.
 
 Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
 
 Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.
 
 Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
 
 Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.
 
 A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.
 
 Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.
 
 Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.
 
 Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.
 
 Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
 
 Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.
 
 Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.
 
 Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.
 
 Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.
 
 Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
 
 Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.
 
 Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
 
 Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.
 
 A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.
 
 Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.
 
 Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.
 
 Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.
 
 Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
 
 Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.
 
 Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.
 
 Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.
 
 Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.
 
 Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
 
 Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.
 
 Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
 
 Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.
 
 A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.
 
 Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.
 
 Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.
 
 Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.
 
 OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.
 
 Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.
 
 ADVERTÊNCIAS: 1.
 
 Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE. 2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.
 
 A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado.
 
 Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
 
 ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.
 
 Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.
 
 Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.
 
 A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.
 
 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.
 
 Iguatu/CE, 22 de maio de 2023.
 
 LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral
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                                            23/05/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023 
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                                            22/05/2023 14:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            22/05/2023 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2023 10:41 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            11/05/2023 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            11/05/2023 16:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2023 16:50 Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. 
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                                            11/05/2023 16:50 Distribuído por sorteio 
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                                            11/05/2023 16:50 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:49 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:49 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:49 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:48 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:48 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:47 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            11/05/2023 16:46 Juntada de Petição de documento de comprovação 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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