04/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
31/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:58

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:58

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:45

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 129584439
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 129584439
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460 PROCESSO: 3000976-15.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE EXECUTADO: FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a o executado foi condenado a pagar R$500,00 (quinhentos reais), relativo a cotas condominiais, id 89647090.

Outrossim, o executado realizou o depósito de R$824,74 (oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) em 02/10/2024, id 112395680.

Intimado para informar se concordava com o valor depositado, o exequente sustenta que há saldo a pagar de R$91,78 (noventa e um reais e setenta e oito centavos), juntando planilha atualizada até 28/11/2024, incluindo duas cotas condominiais de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), cada, e despesas cartorárias de R$49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), id 127762932.

Com efeito, verifica-se erro na planilha juntada pelo exequente, visto que o valor de R$49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) não consta da condenação, razão pela qual não pode ser cobrado, bem como a atualização deve ser feita até a data do depósito judicial e, deduzido o valor pago, caso haja saldo, esse deve ser atualizado.

Outrossim, ainda n~]ao houve a alteração da classe processual.

Diante do exposto, proceda-se a evolução da classe processual.

Após, intime-se o exequente para juntar planilha de atualização do débito, excluindo as despesas cartorárias e atualizando os valores até 02/10/2024, deduzindo o valor de R$824,74 (oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos) nessa data, bem como atualizando o saldo remanescente, se houver, no prazo de cinco dias, sob pena de o depósito juntado pelo executado ser considerado como pagamento integral do débito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
21/05/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129584439
21/05/2025 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 125954565
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125954565
18/11/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125954565
18/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/11/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 16:19

Juntada de pedido de extinção do processo
13/09/2024 03:00

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:59

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101854244
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101854244
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000976-15.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REU: FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 89647090, tendo o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigidas pelo INPC, acrescidas dos juros legais e da multa de 2%, a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do Código Civil. Por fim, CONCEDO a gratuidade judiciária à parte ré. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101854244
16/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
07/07/2024 22:02

Conclusos para julgamento
06/07/2024 00:09

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 05/07/2024 23:59.
15/06/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:31

Juntada de contestação
23/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 08:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84247850
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84247850
15/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000976-15.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE REU: FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 23/05/2024 08:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 84076086 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
12/04/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84247850
10/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:35

Audiência Conciliação não-realizada para 26/01/2024 13:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 22:56

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73027028
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73027028
04/12/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73027028
28/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 13:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 02:37

Conclusos para decisão
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000976-15.2022.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE EXECUTADO: FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, HERBET DE CARVALHO CUNHA, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA, PRISCILA DA SILVA TAVARES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 59294958, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos em inspeção, conforme portaria 01/2023, publicada em 02/05/2023.

Tendo em vista erro material no despacho anterior, o substituo pelo presente.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida por CONDOMINIO LAGOA DE ABAETE em desfavor de FRANCISCO DELANO RATTS DE ALMEIDA.

Analisando os autos, não se verifica a matrícula do imóvel gerador das cotas condominiais executadas.

Diante do exposto, intime-se o exequente para juntar aos autos a matrícula do imóvel gerador das cotas condominiais objeto da presente execução, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Expedientes necessários.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
18/07/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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