14/08/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023
28/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:32

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0275415-28.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM promovida por ANTONIO JOSE DA COSTA em face de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, partes anteriormente qualificadas.

Cuida-se de acervo específico deste Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831, nos autos paradigma, Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001) com composição de natureza de EXECUTIVOS INDIVIDUAIS, todos consubstanciados em título judicial conformado em Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva nº 0158046-86.2016.8.06.0001 pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, proposta por rol de exequentes/credores componentes do elenco do ANEXO I (fls. 1822) juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em desfavor do executado – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objeto do ATO CONCERTADO nº 01/2022 (fls. 189/195), abrangendo cooperação judiciária entre os Juízos signatários da 3ª, 5ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Vara da Fazenda Pública, complementado posteriormente pelo ATO CONCERTADO nº 02/2022 (fls. 347/354), ampliando a cooperação aos Juízos da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, com anuência das assessorias dos Exequentes e Executado.

O Município de Fortaleza comprovou o pagamento em relação ao acervo especifico da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831), objeto dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, conforme comprovada inclusão em folha de pagamento para crédito dos servidores e através de transferência bancária em favor do causídico e do calculista, conforme petições e documentos de fls. 2075/2130 juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001).

A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, todavia, nada apresentou ou requereu.

Diante do exposto, considerando a total quitação da obrigação do executado em relação ao acervo referido supra, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
07/06/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0275415-28.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO JOSE DA COSTA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).

Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 00:32

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 15:18

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 14:28

Mov. [37] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 09:25

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 11:01

Mov. [35] - Documento
13/05/2022 11:27

Mov. [34] - Documento
12/05/2022 21:10

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 14:41

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 13:46

Mov. [31] - Documento Analisado
10/05/2022 13:59

Mov. [30] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 13:25

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2022 13:45

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 12:48

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimados Exequente/Executado sobre ATO ORDINATÓRIO retro, sem oposições aos ajustes, a par de peticionamentos de fls. 198/199 200/201 e 203, dos autos PARADIGMA - 0266
23/02/2022 16:23

Mov. [26] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
23/02/2022 14:24

Mov. [25] - Documento
23/02/2022 12:31

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:19

Mov. [23] - Processo transferido de Vara: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:19

Mov. [22] - Transferência de Processo - Saída: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:09

Mov. [21] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
22/02/2022 13:02

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e, em obediência ao comando do Ato Concertado nº 01/2022 (ECO-FAZENDA), no qual a Juíza Titular da unidade exer
17/02/2022 13:30

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/01/2022 16:11

Mov. [18] - Certidão emitida
28/01/2022 16:11

Mov. [17] - Expedição de Ofício
28/01/2022 16:07

Mov. [16] - Certidão emitida
28/01/2022 15:53

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 07:57

Mov. [14] - Expedição de Ofício
06/12/2021 20:03

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
03/12/2021 01:52

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 15:34

Mov. [11] - Certidão emitida
02/12/2021 15:33

Mov. [10] - Documento Analisado
01/12/2021 22:20

Mov. [9] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2021 19:03

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2021 16:06

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
04/11/2021 16:06

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
04/11/2021 10:25

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/11/2021 10:25

Mov. [4] - Certidão emitida
03/11/2021 13:11

Mov. [3] - Mero expediente: Pelo exposto determino a remessa ao setor de distribuição, a fim de ser providenciada a redistribuição por prevenção à 13ª Vara da Fazenda Pública.
30/10/2021 07:02

Mov. [2] - Conclusão
30/10/2021 07:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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