24/06/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150532542
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150532542
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0719427-97.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Francisca Quirino da Silva ESTADO DO CEARA Comprovado o adimplemento da obrigação de pagar objeto do processo (id 134282956), extingo a presente execução (art. 924, II, CPC). Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
24/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150532542
24/04/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:08

Juntada de Ofício
03/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84803710
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84803710
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0719427-97.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Francisca Quirino da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se a parte exequente, via DJe, e o ente executado, por meio de seu representante legal, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual incorreção no ofício corrigido de ID n° 80179720. À SEJUD.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
03/05/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84803710
03/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0719427-97.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: Francisca Quirino da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito dos ofícios juntado no id de nº40562960 e 40562959. À SEJUD.

Expediente(s) necessário(s).

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2022 15:32

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 07:23

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 14:35

Mov. [57] - Evolução da Classe Processual
24/05/2022 10:33

Mov. [56] - Conclusão
23/05/2022 16:09

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108154-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2022 15:47
28/04/2022 10:30

Mov. [54] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
27/04/2022 19:44

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2022 15:37

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
20/12/2019 23:50

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2019 11:14

Mov. [50] - Certidão emitida
19/11/2019 15:01

Mov. [49] - Certidão emitida
07/11/2019 16:59

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2015 12:50

Mov. [47] - Conclusão
26/08/2015 12:07

Mov. [46] - Trânsito em julgado
03/12/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
22/08/2012 12:00

Mov. [44] - Petição
07/08/2012 12:00

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 535 Página: 266/268
03/08/2012 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2012 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2012 12:00

Mov. [40] - Exclusão de documento - duplicidade
28/06/2012 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
28/06/2012 12:00

Mov. [38] - Decurso de Prazo
21/07/2011 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida
21/07/2011 12:00

Mov. [36] - Mandado
06/07/2011 12:00

Mov. [35] - Expedição de Mandado
28/06/2011 12:00

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o despacho de fls. 158.
26/10/2010 12:00

Mov. [33] - Reativação
26/10/2010 12:00

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 071.94.279720-0/80000 - Classe: Chamamento ao Processo em Ordinaria - Assunto principal:
26/10/2010 12:00

Mov. [31] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
31/05/2010 11:49

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o ente público para opor embargos à execução - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 17:11

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 17:03

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO REQUERER O CUMPRIMENTO DO JULGADO (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 14:43

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA - OAB.CE Nº 8767 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2010 11:28

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA - OAB.CE Nº 8767 FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 119 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2010 DATA
29/03/2010 17:28

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar a parte autora para requerer a execução do julgado. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2010 17:49

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2008 15:19

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2008 15:04

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2008 13:42

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2008 - Local
07/11/2008 11:24

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2008 16:58

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAR E REQUERER - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008 13:20

Mov. [18] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B-82 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 13:45

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
03/05/2005 12:33

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2005 10:57

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 54 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2004 13:36

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 14:46

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2004 16:54

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2004 12:22

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2004 10:34

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.55 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 15:07

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 17:22

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2004 08:35

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2003 13:40

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2003 09:47

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.213 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 12:38

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2003 13:23

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2003 09:22

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2003

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo