20/06/2023 14:09

Juntada de resposta
03/06/2023 01:53

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 08:03

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 09:26

Expedição de Alvará.
26/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000694-23.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: MARCELO DE OLIVEIRA PERDIGAO e outros PROMOVIDO: DECOLAR.

COM LTDA. e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado, com a devida concordância do Exequente dos valores depositados por AEROLINEAS ARGENTINAS SA.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informado, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular
24/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:47

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
17/05/2023 19:04

Conclusos para julgamento
17/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000694-23.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO da parte executada AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0001-44, através de sua advogada habilitada nos presente autos, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a guia de depósito judicial (com dados do processo em epígrafe e número de ID), relativo ao pagamento do boleto de ID nº 58600567 - Pág. 3.

Após a apresentação da citada guia, o processo será encaminhado à análise da MMª Juíza, para fins de análise de extinção do feito pelo pagamento, considerando a concordância da parte exequente, de Id. nº. 59085570 Dou fé.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 08:47

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 10:17

Expedição de Carta precatória.
31/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 01:28

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:24

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:22

Transitado em Julgado em 28/09/2022
04/10/2022 18:20

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:20

Transitado em Julgado em 19/09/2022
28/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:07

Homologada a Transação
27/09/2022 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2022 07:50

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:09

Conclusos para julgamento
20/09/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 01:46

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA DA SILVEIRA PERDIGAO em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:46

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA PERDIGAO em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:46

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 09:27

Conclusos para julgamento
07/07/2022 00:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 06/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:31

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 10:12

Juntada de documento de comprovação
15/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:08

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/06/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 20:59

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2022 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:12

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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