13/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
13/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
09/05/2024 14:45

Juntada de comunicação
25/04/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024
07/03/2024 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:36

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:21

Decorrido prazo de PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 78105822
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 78105822
08/01/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78105822
08/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 12:11

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:10

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:15

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:42

Conclusos para julgamento
26/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA PORTELA NETO em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:35

Juntada de Petição de parecer
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: "Despacho: 1.

Dê-se vista ao Ministério Público para que possa opinar sobre a pretensão, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 2.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários."
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:24

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:54

Juntada de mandado
28/02/2023 13:52

Juntada de mandado
27/02/2023 10:20

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:18

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:47

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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