02/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:01

Juntada de documento de comprovação
24/11/2024 11:53

Expedição de Ofício.
11/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:12

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:18

Expedição de Mandado.
04/02/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:53

Juntada de documento de comprovação
25/01/2024 08:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/01/2024 16:42

Juntada de ordem de bloqueio
12/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:19

Conclusos para despacho
11/01/2024 20:18

Juntada de informação
11/01/2024 20:07

Juntada de cálculo
05/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 19:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:11

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/08/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/06/2023 03:16

Decorrido prazo de Maria Alves de Sousa em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:17

Decorrido prazo de Maria Alves de Sousa em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000974-21.2022.8.06.0018 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTORA: ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO RÉ: MARIA ALVES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de dívida locatícia referente ao período compreendido entre os meses de fevereiro de 2010 a julho de 2022 e demais encargos.

O contrato de locação foi firmado por 30 (trinta) meses, com início em 01/10/2005 e término em 31/03/2008, tendo ocorrido sucessivas prorrogações.

A parte autora apresentou planilha com o descritivo dos valores devidos pelos promovidos (id. 35911792, 35911793, 35911794), afirmando que o valor devido perfaz o montante de R$35.101,73 (trinta e cinco mil, cento e um reais e setenta e três centavos), estando compreendido neste o valor dos aluguéis não pagos, a multa de 10% (dez por cento) pelo atraso e honorários advocatícios, nos termos da cláusula 5 B do contrato firmado entre as partes.

Regularmente citada para comparecer à audiência conciliatória (id. 49565156), a promovida não compareceu à audiência designada (id. 54785431).

O promovente requereu a desistência em relação ao promovido JOSE CARLOS DE SOUSA, conforme se observa na ata de audiência de id. 56771728. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Como estamos tratando de ação que versa sobre direitos eminentemente patrimoniais, está autorizada a aplicação dos efeitos da revelia, a qual já foi declarada em desfavor da promovida, com amparo no art. 344 do CPC/2015.

Demais disso, com a imposição de revelia tem-se por efeito primordial a presunção de verdade sobre a base fática consignada na exordial, a qual também agregou evidências documentais do débito imputado ao promovido.

Com efeito, a parte requerida é revel, pois, embora tomando conhecimento da ação, não viabilizou a apresentação de contestação.

Destarte, hei por bem julgar antecipadamente o feito, com respaldo no artigo 330, II do Código de Processo Civil (CPC).

Com efeito, pontifica o eminente Pontes de Miranda: a falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte.

Neste diapasão, tendo a parte autora juntado aos autos o contrato de locação do imóvel (id. 35910745, 35910746, 35910747), bem como planilha de cálculo dos valores devidos pela requerida (id. 35911792, 35911793, 35911794), entendo por acolher a pretensão autoral.

Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, e com amparo no art. 487, I do CPC/2015, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora para os fins de CONDENAR a demandada, MARIA ALVES DE SOUSA, a pagar ao autor, ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO, o valor de R$35.101,73 (trinta e cinco mil, cento e um reais e setenta e três centavos), que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do último cálculo (30/09/2022), bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a mesma data.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, Lei 9.099/95).

Fortaleza, 16 de maio de 2023.

ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 15:53

Conclusos para julgamento
14/03/2023 16:14

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2023 14:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/03/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:08

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 14:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/02/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:56

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 17:35

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 16:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/01/2023 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2022 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:57

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 16:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/09/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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