TJCE - 0290555-05.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 12:05
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 12:05
Juntada de Certidão
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26/07/2023 12:05
Transitado em Julgado em 25/07/2023
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25/07/2023 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.
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30/06/2023 02:34
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 29/06/2023 23:59.
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16/06/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0290555-05.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: EDANIELLE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA FELIX POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM promovida por EDANIELLE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA FELIX em face de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, partes anteriormente qualificadas.
Cuida-se de acervo específico deste Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831, nos autos paradigma, Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001) com composição de natureza de EXECUTIVOS INDIVIDUAIS, todos consubstanciados em título judicial conformado em Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva nº 0158046-86.2016.8.06.0001 pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, proposta por rol de exequentes/credores componentes do elenco do ANEXO I (fls. 1822) juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em desfavor do executado – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objeto do ATO CONCERTADO nº 01/2022 (fls. 189/195), abrangendo cooperação judiciária entre os Juízos signatários da 3ª, 5ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Vara da Fazenda Pública, complementado posteriormente pelo ATO CONCERTADO nº 02/2022 (fls. 347/354), ampliando a cooperação aos Juízos da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, com anuência das assessorias dos Exequentes e Executado.
O Município de Fortaleza comprovou o pagamento em relação ao acervo especifico da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831), objeto dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, conforme comprovada inclusão em folha de pagamento para crédito dos servidores e através de transferência bancária em favor do causídico e do calculista, conforme petições e documentos de fls. 2075/2130 juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001).
A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, todavia, nada apresentou ou requereu.
Diante do exposto, considerando a total quitação da obrigação do executado em relação ao acervo referido supra, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/06/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2023 17:12
Conclusos para despacho
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22/05/2023 00:26
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 21/05/2023 06:00.
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0290555-05.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: EDANIELLE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA FELIX POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).
Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
Publique-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 14:15
Conclusos para despacho
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24/10/2022 01:59
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 15:09
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 14:06
Mov. [27] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2022 09:25
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 09:43
Mov. [25] - Documento
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23/06/2022 18:20
Mov. [24] - Documento
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17/05/2022 12:24
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/05/2022 21:09
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 01:52
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 18:09
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 18:09
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/05/2022 12:33
Mov. [18] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2022 09:15
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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23/03/2022 21:44
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01973775-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 21:38
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02/03/2022 11:08
Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimados Exequente/Executado sobre ATO ORDINATÓRIO retro, sem oposições aos ajustes, a par de peticionamentos de fls. 198/199 200/201 e 203, dos autos PARADIGMA - 0266
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28/02/2022 13:35
Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/02/2022 13:27
Mov. [13] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/02/2022 01:18
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2022 15:58
Mov. [11] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
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17/02/2022 13:54
Mov. [10] - Documento
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16/02/2022 16:36
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 11:50
Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/01/2022 11:50
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/01/2022 16:41
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/01/2022 16:41
Mov. [5] - Certidão emitida
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13/01/2022 16:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/01/2022 14:09
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/12/2021 13:05
Mov. [2] - Conclusão
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28/12/2021 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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