16/08/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:15

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/08/2023 23:59.
18/07/2023 03:33

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0268446-94.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: ANA KELLY DE ARAUJO LIMA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM promovida por ANA KELLY DE ARAUJO LIMA em face de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, partes anteriormente qualificadas.

Cuida-se de acervo específico deste Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831, nos autos paradigma, Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001) com composição de natureza de EXECUTIVOS INDIVIDUAIS, todos consubstanciados em título judicial conformado em Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva nº 0158046-86.2016.8.06.0001 pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, proposta por rol de exequentes/credores componentes do elenco do ANEXO I (fls. 1822) juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em desfavor do executado – MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objeto do ATO CONCERTADO nº 01/2022 (fls. 189/195), abrangendo cooperação judiciária entre os Juízos signatários da 3ª, 5ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Vara da Fazenda Pública, complementado posteriormente pelo ATO CONCERTADO nº 02/2022 (fls. 347/354), ampliando a cooperação aos Juízos da 4ª e 7ª Vara da Fazenda Pública, com anuência das assessorias dos Exequentes e Executado.

O Município de Fortaleza comprovou o pagamento em relação ao acervo especifico da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831), objeto dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, conforme comprovada inclusão em folha de pagamento para crédito dos servidores e através de transferência bancária em favor do causídico e do calculista, conforme petições e documentos de fls. 2075/2130 juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001).

A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, todavia, nada apresentou ou requereu.

Diante do exposto, considerando a total quitação da obrigação do executado em relação ao acervo referido supra, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
22/06/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 03:19

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0268446-94.2021.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: AUTOR: ANA KELLY DE ARAUJO LIMA POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar sobre as petições e documentos de fls. 2075/2130, juntados nos autos paradigma (Processo nº 0266379-59.2021.8.06.0001), em que o Município de Fortaleza informou o cumprimento da Transação Processual celebrada no âmbito dos Atos Concertados nº 01 e 02/2022, em relação ao acervo específico de processos da 12ª Vara da Fazenda Pública (planilha Anexo I de fls. 678/705, numeral 680 a 831).

Nada sendo apresentado ou requerido no referido prazo, o presente processo será extinto por satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Publique-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2022 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2022 23:17

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/10/2022 15:15

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 14:14

Mov. [53] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 09:18

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
27/06/2022 10:34

Mov. [51] - Documento
27/05/2022 15:15

Mov. [50] - Documento
27/05/2022 15:15

Mov. [49] - Documento
27/05/2022 15:00

Mov. [48] - Documento
27/05/2022 15:00

Mov. [47] - Documento
18/05/2022 12:45

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/05/2022 21:10

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 14:41

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 14:29

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022 14:29

Mov. [42] - Documento Analisado
10/05/2022 13:54

Mov. [41] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 12:51

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2022 13:59

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 11:18

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que intimados Exequente/Executado sobre ATO ORDINATÓRIO retro, sem oposições aos ajustes, a par de peticionamentos de fls. 198/199 200/201 e 203, dos autos PARADIGMA - 0266
23/02/2022 16:23

Mov. [37] - Apensado: Apensado ao processo 0266391-73.2021.8.06.0001 - Classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assunto principal: Pagamento
23/02/2022 13:35

Mov. [36] - Documento
23/02/2022 11:10

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:17

Mov. [34] - Processo transferido de Vara: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 14:17

Mov. [33] - Transferência de Processo - Saída: 12ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
22/02/2022 13:59

Mov. [32] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
22/02/2022 13:00

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 14:42

Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 16:51

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/01/2022 16:51

Mov. [28] - Certidão emitida
28/01/2022 16:51

Mov. [27] - Expedição de Ofício
28/01/2022 16:20

Mov. [26] - Certidão emitida
28/01/2022 16:20

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
13/12/2021 07:57

Mov. [24] - Expedição de Ofício
06/12/2021 20:03

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
03/12/2021 01:52

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 15:29

Mov. [21] - Certidão emitida
02/12/2021 15:28

Mov. [20] - Documento Analisado
01/12/2021 22:20

Mov. [19] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2021 19:01

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2021 15:29

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
29/10/2021 15:29

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
29/10/2021 15:04

Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/10/2021 15:04

Mov. [14] - Certidão emitida
29/10/2021 15:01

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
27/10/2021 15:45

Mov. [12] - Mero expediente: Pelo exposto determino a remessa ao setor de distribuição, a fim de ser providencia a redistribuição por prevenção à 13ª vara da Fazenda Pública. Expediente necessário.
26/10/2021 15:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho
25/10/2021 17:59

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393702-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 16:49
14/10/2021 09:38

Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/10/2021 07:52

Mov. [8] - Certidão emitida
07/10/2021 07:52

Mov. [7] - Documento Analisado
06/10/2021 14:13

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 14:13

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 10:07

Mov. [4] - Concluso para Despacho
03/10/2021 19:03

Mov. [2] - Conclusão
03/10/2021 19:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000332-68.2021.8.06.0152

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Efraim Kaue Silveira Feitosa

Advogado: Ricardo Alexandre Pinheiro Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2021 09:36

Exibir Processo

Processo nº 3000294-92.2022.8.06.0161

Banco Pan S.A.

Ana Zelma de Souza

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0273373-06.2021.8.06.0001

Aldenira Alexandre de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2021 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0273362-74.2021.8.06.0001

Ana Lucia Monte Pereira

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2021 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0104206-93.2018.8.06.0001

Sonia Maria de Jesus

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Alana Yara de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2018 15:53

Exibir Processo