TJCE - 0104206-93.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:32
Conclusos para despacho
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06/06/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
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23/05/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:26
Decorrido prazo de Perito:Fábio Aparecido Cabral de Macedo em 18/02/2025 23:59.
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15/02/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2025 14:00
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2025 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2024 09:47
Conclusos para despacho
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14/11/2024 09:47
Juntada de Certidão
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25/09/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 01:21
Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA ALENCAR BRAYNER em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:21
Decorrido prazo de ALANA YARA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:21
Decorrido prazo de TAYANE SALES BEZERRA SOUSA em 13/09/2024 23:59.
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12/09/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 89154830
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 89154830
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0104206-93.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: SONIA MARIA DE JESUS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. Nomeio como perito avaliador um dos profissionais cadastrados no Tribunal de Justiça do Ceará, Sr.
Fábio Aparecido Cabral de Macedo.
Realizado o sorteio pelo SIPER, intime-se o perito por e-mail institucional para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.
Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021).
Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).
Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.
O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.
Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
21/08/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89154830
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21/08/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
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27/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 12:51
Conclusos para despacho
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14/08/2023 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2023 10:13
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/08/2023 15:50
Expedição de Mandado.
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29/07/2023 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 16:46
Conclusos para despacho
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08/06/2023 00:34
Decorrido prazo de TAYANE SALES BEZERRA SOUSA em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:34
Decorrido prazo de GABRIELA BARBOSA ALENCAR BRAYNER em 07/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:34
Decorrido prazo de ALANA YARA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0104206-93.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: SONIA MARIA DE JESUS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.
Sobre a certidão de ID N° 38278511, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 13:47
Conclusos para despacho
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25/10/2022 09:55
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/10/2022 14:46
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2022 15:04
Mov. [115] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/146588-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 22/07/2022 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
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18/07/2022 15:01
Mov. [114] - Documento Analisado
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16/07/2022 13:27
Mov. [113] - Mero expediente: Reitero despacho de págs.196. Fortaleza, 16 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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30/06/2022 10:17
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 12:27
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/06/2022 12:27
Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/05/2022 20:58
Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/05/2022 20:58
Mov. [108] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/05/2022 20:55
Mov. [107] - Documento
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26/05/2022 14:11
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107613-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
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26/05/2022 14:09
Mov. [105] - Documento Analisado
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25/05/2022 11:56
Mov. [104] - Mero expediente: Intimar o perito para em 05 dias se manifestar sobre petição do ESTADO DO CEARÁ de págs.171/172. Fortaleza, 25 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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03/05/2022 11:14
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 10:54
Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/04/2022 14:58
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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12/04/2022 14:37
Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/04/2022 14:35
Mov. [99] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/03/2022 14:14
Mov. [98] - Mero expediente: À SEJUD para proceder as devidas anotações. Fortaleza, 18 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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17/03/2022 13:36
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 13:24
Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/03/2022 18:26
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01920252-2 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 02/03/2022 17:55
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24/02/2022 13:22
Mov. [94] - Mero expediente: Pesquisar junto ao INFOJUD o endereço de Sônia Maria de Jesus.
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17/02/2022 11:14
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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20/01/2022 14:50
Mov. [92] - Certidão emitida
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29/11/2021 18:14
Mov. [91] - Certidão emitida
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29/11/2021 18:14
Mov. [90] - Documento
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11/11/2021 01:53
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2021 09:25
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185711-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2021 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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18/10/2021 09:24
Mov. [87] - Documento Analisado
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14/10/2021 16:37
Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se a promovente, através de mandado, para se manifestar sobre o pedido do Estado do Ceará arroladas na petição de fls 176.
-
28/09/2021 10:51
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 10:51
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2021 09:41
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 11:55
Mov. [82] - Certidão emitida
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14/09/2021 11:55
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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13/09/2021 16:03
Mov. [80] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 179.
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13/09/2021 15:26
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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05/04/2021 23:01
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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05/04/2021 23:01
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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31/03/2021 11:45
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2021 Teor do ato: Intimar a promovente para se manifestar sobre o pedido do ESTADO DO CEARÁ de páginas 176. Fortaleza, 29 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Ad
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31/03/2021 10:08
Mov. [75] - Documento Analisado
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29/03/2021 11:18
Mov. [74] - Mero expediente: Intimar a promovente para se manifestar sobre o pedido do ESTADO DO CEARÁ de páginas 176. Fortaleza, 29 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
24/02/2021 00:01
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:01
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:01
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:01
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:01
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 00:01
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2021 11:31
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880299-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 11:00
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13/02/2021 10:10
Mov. [66] - Certidão emitida
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11/02/2021 03:34
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
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05/02/2021 08:46
Mov. [64] - Certidão emitida
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04/02/2021 20:52
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
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04/02/2021 20:52
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
-
03/02/2021 17:24
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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03/02/2021 11:46
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849400-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 11:24
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03/02/2021 02:55
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos honorários periciais apresentados em páginas 165/167. Advogados(s): Alana Yara de
-
02/02/2021 16:38
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/02/2021 16:38
Mov. [57] - Documento Analisado
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01/02/2021 11:20
Mov. [56] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos honorários periciais apresentados em páginas 165/167.
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29/01/2021 17:00
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 14:26
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01841119-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 29/01/2021 14:09
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28/01/2021 13:14
Mov. [53] - Certidão emitida
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28/01/2021 13:14
Mov. [52] - Documento
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28/01/2021 13:06
Mov. [51] - Documento
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26/01/2021 20:44
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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26/01/2021 20:44
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 12:24
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 08:54
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010536-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2021 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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25/01/2021 08:53
Mov. [46] - Certidão emitida
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25/01/2021 08:52
Mov. [45] - Documento Analisado
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22/01/2021 13:51
Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2021 11:43
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/06/2020 09:13
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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18/06/2020 09:13
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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14/06/2020 19:50
Mov. [40] - Certidão emitida
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12/03/2020 15:28
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2020 09:45
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00883343-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2020 09:10
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10/03/2020 18:21
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/03/2020 12:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/02/2020 11:09
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2019 21:56
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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21/05/2019 15:17
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/05/2019 15:16
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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12/04/2019 18:09
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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11/04/2019 23:21
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01204861-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 22:53
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28/03/2019 08:22
Mov. [29] - Certidão emitida
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21/03/2019 09:29
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 587/589
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18/03/2019 08:09
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0086/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem se pretendem produzir outras modalidades de prova, além da documental já carreada aos autos. Advogados(s):
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15/03/2019 15:02
Mov. [26] - Certidão emitida
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14/03/2019 18:33
Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem se pretendem produzir outras modalidades de prova, além da documental já carreada aos autos.
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07/11/2018 14:24
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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07/11/2018 14:23
Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 138 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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21/09/2018 14:08
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1318
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19/09/2018 09:11
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 121/137 no prazo legal. Advogados(s): Tayane Sales Bezerra Sousa (OAB 33960/CE)
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17/09/2018 13:53
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 121/137 no prazo legal.
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07/08/2018 22:09
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/07/2018 01:00
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/05/2018 12:16
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
07/05/2018 14:10
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10241135-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2018 13:40
-
19/04/2018 09:12
Mov. [15] - Certidão emitida
-
19/04/2018 09:12
Mov. [14] - Documento
-
19/04/2018 09:08
Mov. [13] - Documento
-
03/04/2018 17:52
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/069583-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
02/04/2018 10:26
Mov. [11] - Certidão emitida
-
14/03/2018 17:41
Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2018 11:52
Mov. [9] - Encerrar análise
-
14/03/2018 11:52
Mov. [8] - Encerrar análise
-
14/03/2018 11:52
Mov. [7] - Conclusão
-
27/02/2018 23:01
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10098966-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2018 19:46
-
31/01/2018 14:01
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 1835 Página: 399 - 401
-
29/01/2018 08:52
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2018 11:57
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2018 13:44
Mov. [2] - Conclusão
-
22/01/2018 13:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2018
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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