06/12/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:14

Decorrido prazo de GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/11/2024. Documento: 125762250
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125762250
14/11/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125762250
14/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento
12/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS DONATTO em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:22

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88748121
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88748121
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA CRIMINAL (instrução e julgamento) IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO TCO n. 3000680-07.2022.8.06.0167Data e hora: 27/06/2024 15:30AUTOR DO FATO: GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME PRESENTES Juiz de Direito: Bruno dos AnjosPromotor de Justiça: Hugo Alves da Costa FilhoAdvogado: Dr.

Thyago Santos Donatto - OAB/CE n. 17726AUTOR DO FATO: GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, representante Euller Fonseca Rodrigues.

OCORRÊNCIAS 1.

O Ministério Público dispensou a testemunha Erick Márcio de O.

Pereira. 2.

Oitiva da testemunha Enio Dias Pimental Gomes.3.

Interrogatório do réu 4.

Manifestações5.

Alegações finais orais do MP.6.

Despacho.

Todos os depoimentos colhidos nesta audiência foram registrados em arquivo de áudio e vídeo, que foi convertido em arquivo de áudio, com posterior inserção no sistema PJe. MANIFESTAÇÕES Manifestações das partes em audiência.

Pedido da defesa gravado em audiovisual.

ATOS DO JUIZ Decisão Indefiro o pedido de realização da perícia, tendo em vista a finalização da instrução e a prova pericial não se mostra pertinente, tendo em vista que a tese de ser sido outra empresa a realizadora do suposto dano não é verificado pela perícia, além de ter passado o prazo de 2 (dois) anos da realização do suposto fato.

Despacho Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais, no prazo 5 (cinco) dias, iniciando-se a partir de 1º/07/2024.

Intimados os presentes.

ENCERRAMENTO E como nada mais houve a tratar, ao término dos trabalhos de digitação e conferência, este termo foi lido e achado conforme pelos presentes.
28/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88748121
27/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 15:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
27/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:59

Juntada de documento de comprovação
22/06/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 85892961
10/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 85892961
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3000680-07.2022.8.06.0167Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)Assunto: [Destruição ou Degradação] CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho do MM Juiz foi designado o dia 27/06/2024 15:30 para a realização da audiência de instrução e julgamento, com a devida expedição de citação e intimação às partes. Certifico, ainda, que a referida sessão poderá ocorrer por meio de videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, a pedido prévio das partes, utilizando-se o link abaixo: DATA DA AUDIÊNCIA: 27/06/2024 15:30 Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwMjgyMWItMzM1YS00NDFmLWEyNTMtZTE0ZDA4NmE4NTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Sobral, 10 de maio de 2024.

Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
07/06/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85892961
07/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:06

Juntada de documento de comprovação
10/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:19

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 15:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:21

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/05/2024 14:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/05/2024 13:06

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82772209
18/03/2024 13:02

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82772209
15/03/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 14:08

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82772209
15/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/05/2024 14:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/01/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2024. Documento: 78632907
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78632907
24/01/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78632907
24/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 16:13

Recebida a denúncia contra GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-52 (REPRESENTADO)
31/08/2023 10:50

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 31/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/08/2023 10:40

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
18/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
10/08/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 14:40

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:40

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:40

Expedição de Mandado.
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64517104
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64517104
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Procedimento Criminal nº 3000680-07.2022.8.06.0167Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)Assunto: [Poluição]Autor(a) do fato: GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A)(instrução e julgamento) De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, Bruno dos Anjos, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento para 31/08/2023 10:00.

A audiência será realizada presencialmente no endereço supra. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.

Expedido em Sobral/CE, 19 de julho de 2023. ANA FLAVIA ANDRADE MELO DE AGUIARServidor Geral do Juizado Especial de Cível e Criminal da Comarca de Sobral,assina de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade
19/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 07:00

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3000680-07.2022.8.06.0167 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTADO: GORJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com supedâneo na Portaria nº 749/2023, emanada do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará em 24 de março de 2023, bem como conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para participar(em) da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 31 de agosto de 2023, às 10h, a ser realizada presencialmente na sala de audiência deste Juízo.

SOBRAL/CE, 12 de maio de 2023.

THAIS DANTAS LINS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:33

Conclusos para decisão
08/02/2023 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:05

Audiência Preliminar não-realizada para 10/11/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/11/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:59

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 10:19

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:52

Expedição de Mandado.
14/06/2022 10:08

Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
21/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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