TJCE - 0228050-41.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
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22/07/2024 08:02
Juntada de Certidão
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22/07/2024 08:02
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:29
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/06/2024 23:59.
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31/05/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86702949
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28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86702949
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0228050-41.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Suspensão] LITISCONSORTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH Marcos Vinicio Pessoa de Castro, Gestor do Hospital São José de Doenças Infecciosas e outros (2) A impetrante requereu a desistência do presente mandamus em id. 78895989, a qual homologo neste azo para, com arrimo no art. 485, VIII, CPC, extinguir o feito sem resolução do mérito.
Sem custas processuais (art. 98, § 3º, CPC e art. 5º, inciso V, da Lei Estadual n° 16.132/2016) e sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n° 12.016/09).
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
27/05/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86702949
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27/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 16:58
Extinto o processo por desistência
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22/05/2024 10:40
Conclusos para despacho
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02/02/2024 19:12
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 14:40
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 58749500
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 58749500
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22/01/2024 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58749500
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18/12/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
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07/06/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0228050-41.2022.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Suspensão] LITISCONSORTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH LITISCONSORTE: Marcos Vinicio Pessoa de Castro, Gestor do Hospital São José de Doenças Infecciosas e outros (2) Considerando o parecer emitido pelo Ministério Publico (ID 41604415), intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a intimação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem e de Saúde do Nordeste do Estado do Ceará – COOPERNORDESTE/CE, sob pena de extinção.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2023 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 12:32
Conclusos para despacho
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15/11/2022 10:05
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 15:41
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02499641-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 11/11/2022 15:08
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26/10/2022 16:19
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/10/2022 14:20
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426037-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2022 14:00
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18/10/2022 15:06
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2022 15:06
Mov. [28] - Documento Analisado
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17/10/2022 17:55
Mov. [27] - Mero expediente: Tendo em vista a apresentação de informações às págs. 114/119, intime-se o representante do Ministério Público (MP) para opinar dentro do prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Lei nº 12.016/2009. Com ou sem o parec
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17/09/2022 15:02
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380291-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2022 14:56
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15/09/2022 12:17
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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13/09/2022 14:20
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409526-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 14:17
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10/09/2022 00:12
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/08/2022 09:03
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 09:02
Mov. [21] - Documento Analisado
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29/08/2022 19:41
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 14:24
Mov. [19] - Ofício
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08/08/2022 14:24
Mov. [18] - Documento
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15/07/2022 12:49
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 12:48
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2022 13:43
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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15/06/2022 08:53
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02165119-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 08:48
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01/06/2022 18:17
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/06/2022 18:16
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 18:14
Mov. [11] - Documento
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26/05/2022 18:38
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/086987-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Bosco Costa Vieira
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04/05/2022 02:12
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
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03/05/2022 11:09
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/05/2022 11:09
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/05/2022 14:42
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 14:16
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/086983-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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02/05/2022 14:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/04/2022 15:31
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 11:05
Mov. [2] - Conclusão
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13/04/2022 11:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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