27/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 02:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS MARTINS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:00

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro PROCESSO: 3000027-80.2022.8.06.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO DA SILVA SOUSA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DIAS MARTINS - CE46766 e EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO - CE33679 POLO PASSIVO:MARTA MARIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES - RJ095258 e OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO - CE29289 DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença extintiva, a parte autora trouxe aos autos instrumento particular de contrato, pelo qual pede sua homologação.

Ocorre que, não bastasse o trânsito em julgado, o referida acordo contempla pessoa diversa da inicialmente demandada nestes autos, considerando a regra da autonomia da pessoa jurídica.

Assim sendo, deixo de homologar o acordo acostado aos autos, devendo a parte autora protocolar demanda própria para a homologação, especialmente para evitar eventual tumulto processual.

Intime-se dessa decisão.

Arquive-se.

BARRO, data no rodapé.

LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA - JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente)
27/04/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 16:29

Conclusos para julgamento
19/12/2022 19:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/11/2022 04:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:01

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:58

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS MARTINS em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000027-80.2022.8.06.0045 Promovente: ANTONIO DA SILVA SOUSA FILHO Promovido: MARTA MARIA MARTINS DA COSTA ALMEIDA e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo ao ato abaixo: Transitado em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Barro/CE, 30 de outubro de 2022 Diretor de Secretaria
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 11:33

Juntada de Certidão
30/10/2022 11:33

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOUSA FILHO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2022 02:07

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:56

Conclusos para julgamento
13/09/2022 09:34

Juntada de Petição de resposta
12/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:44

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:48

Juntada de Petição de réplica
15/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 00:54

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:54

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 17/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS MARTINS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS MARTINS em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2022 08:58

Conclusos para decisão
13/04/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:58

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 11:15 Vara Única da Comarca de Barro.
13/04/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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