30/06/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63267450
29/06/2023 17:00

Expedição de Alvará.
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000671-02.2020.8.06.0010 REQUERENTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MOURA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(a) EDUARDO HENRIQUE AGUIAR e GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR, FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 63198234.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Outrossim, não há impedimento para a expedição de alvará em nome de Eduardo Henrique Aguiar, advogado do requerente, visto que esse possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de id 20294168.

Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do inciso II do art.924 do CPC.

P.R.I.

Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$13.100,00 (treze mil e cem reais), comprovante de id 63004895, em favor do titular do crédito, nos termos em que fixado pela Portaria nº 557/2020, da Presidência do TJCE, e não de seu patrono, sem prejuízo de que seja expedido em favro do causídico alvará relativos aos honorários sucumbenciais.

Saliento desde já que eventuais poderes para receber e dar quitação podem e devem ser exibidos junto à institução financeira que detém a custódia do numerário.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
28/06/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000671-02.2020.8.06.0010 REQUERENTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MOURA REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(a) GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 60017035, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento integral da condenação TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento.

Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos.

Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada.

Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição.

Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução.

Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem.

Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.

Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos.

Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.
03/06/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2023 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2023 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:28

Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2023 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE AGUIAR em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:19

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000671-02.2020.8.06.0010 AUTOR: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MOURA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e outros Prezado(a) Advogado(a) EDUARDO HENRIQUE AGUIAR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58713703, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I do CPC, para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a segunda ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar dessa data, bem como de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Altero a decisão de antecipação de tutela para deferi-la, condenar a segunda ré a excluir a reportagem localizada no endereço “https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/carro-colide-em-arvore-apos-condutor-embriagado-trafegarna-contramao-e-invadir-praca-no-meireles-1.2172735”, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2022 14:11

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:10

Juntada de Certidão
26/10/2022 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE AGUIAR em 25/10/2022 23:59.
23/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:15

Conclusos para julgamento
07/02/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:57

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:27

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2021 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2020 15:14

Outras Decisões
08/10/2020 13:50

Conclusos para decisão
08/10/2020 13:49

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2020 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/10/2020 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2020 14:14

Juntada de Petição de contestação
05/10/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:08

Juntada de Certidão
16/09/2020 17:06

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/09/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:00

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2020 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/09/2020 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE AGUIAR em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2020 07:57

Conclusos para decisão
18/08/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 09:51

Expedição de Citação.
08/07/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2020 21:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2020 21:10

Conclusos para decisão
06/07/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 21:10

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2020 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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