TJCE - 0207404-78.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.
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11/05/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0207404-78.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: HELOISA HELENA BRAGA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos, etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no documento de ID 37048229 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Arquivem-se os autos imediatamente após a publicação da presente decisão.
Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/11/2022 16:58
Conclusos para despacho
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14/10/2022 03:43
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2022 15:35
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/07/2022 13:04
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 10:14
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260413-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 10:04
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20/07/2022 10:18
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 10:18
Mov. [76] - Documento Analisado
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19/07/2022 15:37
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:32
Mov. [74] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do mandado de fls. 121 e nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Fortaleza. O referido é verdade. Dou fé.
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06/05/2022 20:11
Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2022 20:11
Mov. [72] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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26/04/2022 21:00
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/082733-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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26/04/2022 15:42
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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26/04/2022 15:37
Mov. [69] - Documento Analisado
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25/04/2022 18:32
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 16:15
Mov. [67] - Documento
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21/02/2022 16:36
Mov. [66] - Documento Analisado
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17/02/2022 00:44
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 23:20
Mov. [64] - Encerrar análise
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08/07/2021 15:17
Mov. [63] - Conclusão
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08/07/2021 14:56
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 12:43
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168530-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 12:09
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07/07/2021 20:49
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
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06/07/2021 01:53
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 14:45
Mov. [58] - Certidão emitida
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05/07/2021 14:45
Mov. [57] - Documento Analisado
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30/06/2021 19:17
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 13:12
Mov. [55] - Certidão emitida
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16/06/2021 13:11
Mov. [54] - Paga
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15/06/2021 17:03
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 20:21
Mov. [52] - Certidão emitida
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16/03/2021 17:09
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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14/12/2020 06:54
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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10/12/2020 11:57
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608358-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2020 11:21
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09/12/2020 14:35
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:22
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0696/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
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07/12/2020 03:42
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 19:49
Mov. [45] - Documento Analisado
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03/12/2020 17:33
Mov. [44] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 07:48
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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26/10/2020 12:36
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522787-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 12:15
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23/10/2020 22:51
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
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22/10/2020 14:14
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 13:58
Mov. [39] - Documento Analisado
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21/10/2020 09:49
Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da COVID 19) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 93/94, acompanhada do documento de fl. 95. À Secretaria Judiciá
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16/10/2020 20:03
Mov. [37] - Encerrar análise
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13/10/2020 06:04
Mov. [36] - Conclusão
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08/10/2020 13:46
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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08/10/2020 10:39
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492225-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 09:58
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22/09/2020 15:34
Mov. [33] - Certidão emitida
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22/09/2020 15:34
Mov. [32] - Documento Analisado
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21/09/2020 08:19
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 07:11
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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19/09/2020 16:41
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455428-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/09/2020 16:23
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02/09/2020 02:05
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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25/08/2020 09:49
Mov. [27] - Certidão emitida
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25/08/2020 09:46
Mov. [26] - Trânsito em julgado
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25/08/2020 09:44
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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06/05/2020 22:31
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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05/05/2020 12:11
Mov. [23] - Certidão emitida
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05/05/2020 12:11
Mov. [22] - Certidão emitida
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05/05/2020 11:58
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 16:48
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 06:21
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/04/2020 17:26
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898687-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2020 17:16
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15/04/2020 08:29
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/04/2020 17:19
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2020 17:58
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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08/04/2020 21:21
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167148-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2020 20:56
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03/04/2020 22:54
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/04/2020 22:01
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348
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01/04/2020 13:37
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2020 07:25
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2020 15:59
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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23/03/2020 12:00
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145868-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2020 11:39
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05/02/2020 22:44
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313
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04/02/2020 14:49
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/02/2020 13:34
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 13:33
Mov. [4] - Expedição de Carta
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31/01/2020 10:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 20:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/01/2020 20:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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