29/05/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:37

Transitado em Julgado em 29/05/2023
25/05/2023 01:36

Decorrido prazo de THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:36

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REDENÇÃO PROCESSO Nº 3000061-13.2022.8.06.0156 REQUERENTE: MARGARIDA MONTE DE CASTRO REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA I – Relatório.

Em atenção ao que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95, abstenho-me de pormenorizar o relatório do processo.

II – Mérito.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cc Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MARGARIDA MONTE DE CASTRO em face do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO em razão da contratação de um empréstimo consignado no nome da autora, no valor de R$ 9.883,52 (nove mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) divididos em 72 parcelas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Analisando os autos, vejo que foi cancelada a audiência de conciliação agendada automaticamente pelo sistema do PJE, em razão da instalação da 2ª Vara de Redenção. (ID: 37131454) Considerando a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, com a finalidade de coibir a prática de uso predatório de Jurisdição, foi determinada uma diligência para a parte autora, e esta, mesmo devidamente intimada, quedou-se inerte no cumprimento. (ID: 58424972) Nota-se que a documentação requerida por este Juízo (documentos originais: RG, CPF, Comprovante de Residência da autora, bem como ratificar os termos da procuração outorgada e o pedido contido na petição inicial), se tratam de pressupostos de constituição e desenvolvimento da validade para a lide processual, conforme aduz art. 485, IV, do CPC.

Ademais, tendo a parte sido omissa em apresentar a documentação e cumprir à diligência requestada no prazo informado em decisão anterior, imperiosa é a consequência processual no sentido do indeferimento da inicial com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

III – Dispositivo.

Diante do exposto, julgo extinta sem resolução do mérito a presente demanda, com base no art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, determinando por consequência o seu arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Decorrido o prazo recursal in albis, certifiquem-se o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Redenção, data e hora pelo sistema.

Lucas Medeiros de Lima JUIZ DE DIREITO
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/04/2023 08:28

Conclusos para despacho
02/11/2022 04:30

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 04:30

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:03

Juntada de Certidão
17/10/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:28

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:28

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Redenção.
16/09/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002167-41.2022.8.06.0222

Alef da Rocha Moreira

Decolar. com LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 3000574-47.2021.8.06.0016

Condominio Edificio Viena

Maria do Socorro Filgueiras Rocha

Advogado: Daniela Bezerra Moreira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2021 14:19

Exibir Processo

Processo nº 3000201-28.2021.8.06.0012

Epitacio Brito Temoteo

Nucleo Associativo dos Servidores Public...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 3006069-83.2022.8.06.0001

Igor Leitao Chaves Cruz

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Igor Leitao Chaves Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2022 21:02

Exibir Processo

Processo nº 3000430-30.2022.8.06.0019

Tony Elvis Pereira da Cunha

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2022 00:25

Exibir Processo