18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3056766-06.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] AUTOR: ANDRE BARBOSA MORAES REU: CLINICA DE ESTETICA PARANGABA LTDA DESPACHO O Autor não manifestou expressamente desinteresse na audiência de conciliação.

Todavia, em conformidade com a normativa deste Gabinete, visando à organização, melhor distribuição e maior eficácia dos feitos remetidos ao CEJUSC, dispensa-se, neste momento, a audiência conciliatória, sem prejuízo da possibilidade de as partes se valerem, a qualquer tempo, de métodos consensuais de solução de conflitos, nos termos do art. 139, inc.

V, do CPC/15.

Determino a citação da parte requerida, por seu domicílio judicial eletrônico ou, na inviabilidade, por mandado, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, conforme previsto nos arts. 344 e 345, do CPC/15.

Não havendo, até o momento, elementos que infirmem a presunção legal de hipossuficiência, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, caput, do CPC/15, sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária.

Expedientes a serem cumpridos pela SEJUD - 1º Grau - publicação DJEN / citação por domicílios judiciais eletrônicos ou, em sendo inviável, a expedição de 2 (duas) cartas com AR's. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
17/09/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171808972
17/09/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165661291
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165661291
06/08/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165661291
21/07/2025 20:54

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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