TJCE - 0050464-12.2021.8.06.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050464-12.2021.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POUSADA CARCARA LTDA REU: ENEL DECISÃO Trata-se de processo em que já houve sentença proferida (id. 110687492), com consequente interposição de embargos de declaração, pela ENEL, e pedido de tutela de urgência, por parte da Pousada Carcará. Com relação ao pedido de tutela de urgência para suspender o débito e o protesto, não se vislumbra fato novo assaz a justificar a concessão tutela requestada.
Isso porque a pretensão já restou indeferida em outras oportunidades (id. 110683009) e (id. 110687492), sem que o peticionante justificasse, na presente ocasião, nova situação de risco.
Assim, não deve ser acolhido o pedido de id. 153331234. Por fim, quanto ao levantamento dos valores depositados, o mais prudente é aguardar o trânsito em julgado da decisão de id. 110687492, porquanto ainda possível a impugnação da referida decisão em sede recursal.
Com isso, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores indicados na sentença de id. 110687492. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência de id. 153331234 e o pedido de levantamento de valores indicados na sentença de id. 110687492. À parte adversa para que, no prazo de 5 dias, apresente contrarrazões aos embargos de declaração. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz de Direito Respondendo -
17/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174808936
-
17/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174808936
-
17/09/2025 17:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental
-
27/11/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 23:42
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
02/04/2024 12:46
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2024 11:27
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJJJ.24.01800647-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2024 10:57
-
02/08/2023 11:38
Mov. [44] - Conclusão
-
02/08/2023 11:38
Mov. [43] - Certidão emitida
-
31/07/2023 17:16
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJJJ.23.01801593-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/07/2023 16:44
-
31/07/2023 17:16
Mov. [41] - Entranhado | Entranhado o processo 0050464-12.2021.8.06.0111/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
-
31/07/2023 17:15
Mov. [40] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
27/07/2023 22:55
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
-
26/07/2023 07:29
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2023 16:58
Mov. [37] - Certidão emitida
-
25/07/2023 16:56
Mov. [36] - Informação
-
25/07/2023 16:15
Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2023 15:12
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
10/01/2023 09:35
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991
-
16/12/2022 15:30
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01802894-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/12/2022 15:10
-
16/12/2022 11:54
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 11:37
Mov. [30] - Conclusão
-
16/12/2022 11:33
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 11:25
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2022 15:30
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01802719-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 24/11/2022 15:08
-
11/11/2022 12:35
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01802567-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 11:47
-
09/11/2022 17:16
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01802536-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 16:59
-
02/11/2022 00:32
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959
-
31/10/2022 09:40
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01802397-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/10/2022 09:36
-
28/10/2022 02:16
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2022 15:32
Mov. [21] - Certidão emitida
-
20/10/2022 09:43
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2022 08:30
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01802234-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/10/2022 08:17
-
26/07/2022 18:26
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01801624-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2022 18:00
-
05/07/2022 15:36
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
-
04/07/2022 17:16
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01801419-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 16:41
-
01/07/2022 12:36
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01801402-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2022 11:47
-
07/06/2022 22:44
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
-
07/06/2022 16:07
Mov. [13] - Certidão emitida
-
06/06/2022 11:56
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:56
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:40
Mov. [10] - Certidão emitida
-
06/06/2022 09:33
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 09:19
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 09:03
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/07/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
-
25/05/2022 22:40
Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2022 15:32
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJJJ.22.01800589-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/03/2022 12:42
-
16/11/2021 01:25
Mov. [4] - Conclusão
-
16/11/2021 01:25
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WJJJ.21.00166967-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/11/2021 11:21
-
22/09/2021 14:49
Mov. [2] - Conclusão
-
22/09/2021 14:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3078486-29.2025.8.06.0001
Fabiana Maria da Silva
Estado do Ceara
Advogado: Thiago Dias de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/09/2025 15:50
Processo nº 0222614-33.2024.8.06.0001
Maria do Socorro Ferreira Lima
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/04/2024 10:24
Processo nº 0201040-77.2024.8.06.0154
Maria Matias Soares Cunha
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Livio Martins Alves
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/02/2025 11:19
Processo nº 0201040-77.2024.8.06.0154
Maria Matias Soares Cunha
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/08/2024 16:14
Processo nº 3052798-65.2025.8.06.0001
Barcelona Participacoes e Administracao ...
Fabio Machado Rocha
Advogado: Fabio Jose de Oliveira Ozorio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2025 12:54