30/07/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:36

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161782122
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161782122
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Processo: 3000172-79.2022.8.06.0161 Promovente: LUIZ MARCAL SALES Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Considerando o resultado do bloqueio (ID 142548465) e ausência de impugnação de tais valores pela parte executada, embora devidamente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora. Ademais, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA a obrigação, posto satisfeita. Ausente custas e honorários. DEFIRO a transferência dos valores para conta judicial a ser informada pelo exequente; após, EXPEÇA-SE o competente alvará, com subsequente arquivamento. Proceda-se ainda com o desbloqueio do excedente, no valor de R$ 17.860,57. INTIME-SE o credor para indicar conta para liquidação do valor, no prazo de 5 (cinco) dias. P.R.I. Santana do Acarau/CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
26/06/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161782122
24/06/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156801314
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156801314
26/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156801314
26/05/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:37

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 137823057
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 137823057
02/04/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE   Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected]         Processo: 3000172-79.2022.8.06.0161 Promovente: LUIZ MARCAL SALES Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.    DECISÃO    Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo autor, cuja parte devedora supostamente procedeu com o cumprimento espontâneo da condenação [antes da admissão do incidente provocado junto ao ID 124858408]. A parte exequente procedeu com reconhecimento/sujeição à impugnação, tornando prescindível o julgamento. Contudo, verificou-se posteriormente que o executado juntou à presente execução comprovante de depósito vinculado a outro processo, razão pela qual CASSO a sentença extintiva proferida no ID 130711168.    Intimadas as partes acerca do equívoco, somente a parte exequente manifestou-se, apresentando memorial atualizado do débito (ID 137552565). É o relato.

Decido. Inicialmente, verifico flagrante excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente, eis que acresce ao débito, além da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor cujo cumprimento se postula, a incidência de honorários, em contrariedade ao Enunciado 97 do Fonaje. INTIME-SE pois, o exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o decote dos valores a título de honorários no cálculo do débito, sob pena de incorrer em multa por litigância de má-fé. Após, sobrevindo planilha atualizada do débito, independente de nova conclusão, REQUISITE a secretaria à autoridade supervisora do sistema bancário, via SISBAJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos existentes em nome do executado, até o valor indicado na planilha atualizada, tudo para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, art. 835, I, c/c art. 854).    Tornados indisponíveis ativos financeiros, INTIME-SE o executado, na pessoa de seus advogados ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, comprovarem que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou b) se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).    Int.    Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
01/04/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137823057
27/03/2025 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/03/2025 20:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 136987722
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136987722
25/02/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136987722
25/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 130711168
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 130711168
07/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 06/01/2025
07/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130711168
06/01/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:15

Juntada de despacho
13/11/2024 00:00

Processo Reativado
26/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/04/2024 20:53

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/04/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso
09/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/04/2024. Documento: 83760785
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83760785
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000172-79.2022.8.06.0161 Ação Indenizatória Autor: Luiz Marçal Sales Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte recorrida para, caso queira, apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação do recurso.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito - respondendo
05/04/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83760785
05/04/2024 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 08:17

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82350128
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82350128
21/03/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82350128
16/03/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 09:47

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:43

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
07/03/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
06/03/2024 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 72884433
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 72884433
20/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72884433
04/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santana do AcaraúVara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 3000172-79.2022.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: LUIZ MARCAL SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR - CE34096 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 D E S P A C H O V.h.

Defiro o pedido de redesignação de audiência de conciliação pleiteado pelo autor, conforme petição ID 62884508, tendo em vista a impossibilidade que teve em comparecer à primeira.

Logo, determino que seja redesignada a audiência de conciliação virtual para a data mais próxima disponível.

Dê-se prosseguimento ao feito. SANTANA DO ACARAÚ, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
21/08/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 07:55

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 3000172-79.2022.8.06.0161 Despacho: Faculto à parte autora o prazo improrrogável de cinco dias para comprovar a impossibilidade de comparecimento à audiência, bem como a impossibilidade de comprovação dos alegados problemas de saúde anteriormente à realização do ato processual.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
15/06/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:39

Audiência Conciliação não-realizada para 15/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
14/06/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000172-79.2022.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: LUIZ MARCAL SALES Requerido(a): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem do M.M Juiz em respondência por esta comarca, designo Audiência de Conciliação através do Aplicativo Microsoft Teams, para o dia 15/06/2023, às 10:30hrs.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/86b9f9.

LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Supervisor de Unidade Judiciária
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:03

Audiência Conciliação redesignada para 15/06/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
08/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:07

Desentranhado o documento
15/03/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 06:45

Juntada de Certidão
08/07/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:14

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
01/07/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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