23/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:56

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 08:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:56

Expedição de Alvará.
10/04/2024 08:39

Expedido alvará de levantamento
10/04/2024 00:00

Publicado Citação em 10/04/2024. Documento: 83553295
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83553295
08/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83553295
04/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80730043
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80730043
12/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000685-49.2023.8.06.0246 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: EMELY LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES - CE44783, FRANCISCO DANILO LOIOLA - CE45767, FERNANDA LARISSA DA SILVA LIMA - CE49252 e ROGER JOSE DOS SANTOS SILVA - CE50590 POLO PASSIVO:SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - SE3992 D E C I S Ã O Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
11/03/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80730043
08/03/2024 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/03/2024 08:41

Processo Reativado
06/03/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:00

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 70702517
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 70702517
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 70702517
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 70702517
07/12/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70702517
07/12/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70702517
06/12/2023 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 23:02

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:52

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
17/10/2023 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2023 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Certidão de Audiência Virtual UNA C E R T I D Ã O Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria 1.237 de 29/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia doCOVID-19, a alteração promovida pela Lei 13.994 de 24 de abril de 2020 na Lei 9099/95 possibilitando a realização das audiências de conciliação nos Juizados Especiais por emprego de recursos tecnológicos, assim como, atendendo ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, em cujo teor determina que os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização dentre outras atividades, sessões virtuais, a 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte retomará as atividades audiências por meio eletrônico, buscando a celeridade processual sem que haja prejuízo para as partes no processo.

CERTIFICO assim, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DESIGNADA, se realizará por meio de videoconferência utilizando-se para tanto do sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 17/10/2023 às 10:30min Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 QR CODE: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

Sabriny Gomes Tavares Conciliadora Mat. 43937
06/06/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA LARISSA DA SILVA LIMA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 14:24

Audiência Conciliação redesignada para 17/10/2023 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
18/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000685-49.2023.8.06.0246 Polo Ativo: EMELY LIMA DA SILVA Representantes Polo Ativo: VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES, FRANCISCO DANILO LOIOLA, FERNANDA LARISSA DA SILVA LIMA Polo Passivo: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S.A.

DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no tocante as documentações necessárias (Comprovante de Residência), vez que não fora anexado aos autos, com fulcro no artigo 319 do código de processo civil, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Intimem-se as partes, por ocasião da confecção dos atos de comunicação, de que esta Unidade Judiciária foi incluída no projeto piloto do Juízo 100% Digital do TJCE, conforme Portaria 1539/2020, dando ciência de que todos os atos neste processo serão realizados no formato virtual e remoto, prioritariamente, devendo as partes e advogados, informarem obrigatoriamente no primeiro contato com o processo subsequente a este ato, seus respectivos telefones/WhatsApp e E-mail para contato.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:44

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/05/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000042-57.2019.8.06.0044

Domingos Eduardo de Barros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000676-75.2010.8.06.0091

Municipio de Iguatu

Iris Bandeira Moreira

Advogado: Orlando Silva da Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000083-65.2023.8.06.0179

Francisco Joaquim Barros Siqueira

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Felipe Leite Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 3000291-77.2022.8.06.0181

Francisca Rosa Carlos de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3000196-55.2022.8.06.0049

Maria Jose Almeida da Silva

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2022 10:45

Exibir Processo