TJCE - 0235970-38.2000.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HAROLDO GOMES DA SILVA

Advogados

JOSE AIRTON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB: 5708/CE

CPF *03.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ: 07.954.597/0001-52

O ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0235970-38.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Haroldo Gomes da Silva RÉU: REU: ESTADO DO CEARA   ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato:  Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor da certidão de ID 170795103, conforme determinação do art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.  Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025       

  • 04/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/08/2025 16:02

    Transitado em Julgado

  • 04/08/2025 16:02

    Processo Reativado

  • 04/08/2025 16:00

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2025 15:54

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:37

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:00

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2013 12:00

    Remessa dos Autos - Reposição ao Arquivo

  • 21/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 01/03/2013 12:00

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2011 12:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2011 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2011 12:00

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2010 14:44

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/08/2010 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2009 12:29

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 28/09/2009 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2009 16:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2009 12:12

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/03/2009 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2009 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2009 17:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2008 15:25

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/10/2008 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2007 13:10

    Arquivamento c/ baixa

  • 24/01/2007 09:43

    Arquivem-se

  • 17/01/2007 09:41

    Publicado em ato_publicado.

  • 07/12/2006 13:30

    Aguardando realização de expediente

  • 31/08/2006 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 09:04

    Aguardando cumprimento de carta

  • 07/06/2006 11:09

    Expedição de Carta.

  • 05/01/2006 10:33

    Publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2005 10:22

    Aguardando realização de expediente

  • 13/12/2005 09:46

    Aguardando realização de expediente

  • 25/11/2005 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2005 18:56

    Recebimento com petição

  • 11/11/2005 14:18

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/09/2005 16:51

    Expedicao

  • 29/11/2004 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2004 11:21

    Expediente

  • 18/08/2004 09:15

    Expediente

  • 06/07/2004 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 14:14

    Devolvido

  • 25/02/2003 12:04

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/02/2003 10:57

    Aguardando

  • 25/09/2002 17:06

    Expedicao

  • 18/02/2002 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2002 17:43

    Expediente

  • 12/12/2001 16:42

    Expediente

  • 06/12/2001 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/1997 08:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 30/06/1997 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1997 17:50

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/06/1997 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/1997 10:32

    Expediente

  • 28/04/1997 15:12

    Expediente

  • 22/04/1997 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/1997 17:44

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/03/1997 12:00

    Expediente

  • 28/02/1997 13:02

    Expediente

  • 18/02/1997 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/1996 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/03/1995 12:00

    Registrado para

  • 13/03/1995 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/1995 12:00

    Recebimento distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1995

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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