TJCE - 0174392-15.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0174392-15.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: Procon Ce/decon Municipal de Vitória e outros (2) SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo Estado do Ceará em face de Banco Original S/A.
O executado procedeu com o adimplemento mediante depósito judicial, conforme consta nestes autos a cópia do respectivo comprovante de pagamento, consoante documentação juntada em id. 62660221.
Certidão informando que o valor foi devidamente transferido para o exequente (id. 106078407). É o relatório.
Decido.
Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173628552
-
15/09/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173628552
-
15/09/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
08/04/2025 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 12:22
Determinada a redistribuição dos autos
-
02/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:50
Juntada de documento de comprovação
-
27/03/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:45
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 19:03
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
26/06/2023 12:46
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/06/2023 11:25
Mov. [107] - Documento
-
21/06/2023 13:06
Mov. [106] - Conclusão
-
20/06/2023 16:40
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02134018-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2023 16:29
-
15/06/2023 19:28
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/06/2023 17:13
Mov. [103] - Documento Analisado
-
08/06/2023 11:01
Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se a PGE, por meio do portal digital, para que informe no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o adimplemento da obrigação através da transferência do valor depositado de fls. 538/541.
-
21/07/2021 13:19
Mov. [101] - Conclusão
-
15/12/2020 17:11
Mov. [100] - Certidão emitida
-
15/12/2020 17:10
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
15/12/2020 17:09
Mov. [98] - Decurso de Prazo
-
15/12/2020 17:07
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2020 17:59
Mov. [96] - Certidão emitida
-
17/07/2020 17:11
Mov. [95] - Expedição de Ofício
-
15/07/2020 07:52
Mov. [94] - Certidão emitida
-
15/07/2020 07:50
Mov. [93] - Certidão emitida
-
14/07/2020 01:30
Mov. [92] - Certidão emitida
-
13/07/2020 11:56
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2020 16:34
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
07/07/2020 11:41
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01313348-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 11:34
-
02/07/2020 10:29
Mov. [88] - Certidão emitida
-
01/07/2020 18:42
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 12:05
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 17:27
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01274723-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2020 17:04
-
17/06/2020 09:53
Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:53
Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 15:01
Mov. [82] - Certidão emitida
-
12/06/2020 17:18
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:16
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:12
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:12
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:37
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2020 15:21
Mov. [76] - Certidão emitida
-
26/05/2020 21:46
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382
-
25/05/2020 08:37
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2020 13:38
Mov. [73] - Certidão emitida
-
21/05/2020 19:37
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2020 12:18
Mov. [71] - Certidão emitida
-
16/05/2020 05:38
Mov. [70] - Certidão emitida
-
11/05/2020 09:15
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
08/05/2020 13:44
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01206426-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 13:32
-
06/05/2020 14:04
Mov. [67] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 06/05/2020 através da guia nº 001.1142996-84 no valor de 23,94
-
06/05/2020 11:32
Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1142996-84 - Custas Intermediárias
-
30/04/2020 15:49
Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1142164-95 - Custas Intermediárias
-
14/04/2020 13:40
Mov. [64] - Certidão emitida
-
08/04/2020 17:22
Mov. [63] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
08/04/2020 17:16
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 11:38
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01166422-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2020 11:17
-
06/04/2020 21:44
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350
-
03/04/2020 10:08
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2020 22:33
Mov. [58] - Certidão emitida
-
01/04/2020 09:15
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2020 09:05
Mov. [56] - Encerramento de Documentos
-
01/04/2020 09:04
Mov. [55] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 501
-
16/03/2020 15:16
Mov. [54] - Conclusão
-
16/03/2020 15:16
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
16/03/2020 15:16
Mov. [52] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2018 17:28
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
09/05/2018 17:27
Mov. [50] - Certidão emitida
-
03/05/2018 08:54
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
02/05/2018 16:42
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10232784-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/05/2018 16:14
-
27/04/2018 13:33
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 579/580
-
25/04/2018 08:32
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2018 15:58
Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2018 11:54
Mov. [44] - Encerrar análise
-
02/04/2018 18:10
Mov. [43] - Encerrar análise
-
02/04/2018 18:10
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/04/2018 11:50
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10164186-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/04/2018 11:28
-
14/03/2018 18:27
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
14/03/2018 17:45
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10131120-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2018 15:54
-
13/03/2018 10:35
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 315/316
-
09/03/2018 11:55
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2018 11:12
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/02/2018 17:35
Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2018 14:09
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
12/01/2018 18:07
Mov. [33] - Encerrar análise
-
12/01/2018 18:07
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
27/11/2017 10:16
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 1802 Página: 354/356
-
23/11/2017 09:03
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2017 15:54
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2017 09:55
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
25/04/2017 09:54
Mov. [27] - Processo devolvido do MP
-
24/04/2017 22:55
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10175997-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2017 10:43
-
18/04/2017 12:19
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 1653 Página: 310/314
-
12/04/2017 10:28
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2017 08:37
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
11/04/2017 08:37
Mov. [22] - Processo devolvido do MP
-
11/04/2017 08:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10155930-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 14:59
-
06/04/2017 12:22
Mov. [20] - Certidão emitida
-
04/04/2017 16:56
Mov. [19] - Antecipação de tutela: Isto posto,não consubstanciado, nesta fase, os requisitos para concessão da tutela, resta o pedido INDEFIRO.Por fim, considerando que o autor, independentemente, de intimação apresentou réplica, determino a remessa dos a
-
11/03/2017 08:54
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10102299-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2017 17:36
-
15/12/2016 10:58
Mov. [17] - Conclusão
-
15/12/2016 10:58
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
13/12/2016 18:57
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10578501-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2016 11:45
-
24/11/2016 12:24
Mov. [14] - Documento
-
24/11/2016 12:20
Mov. [13] - Documento
-
22/11/2016 11:16
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 1567 Página: 326/328
-
18/11/2016 18:16
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/172135-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
18/11/2016 08:20
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2016 16:20
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2016 09:09
Mov. [8] - Conclusão
-
11/11/2016 09:07
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
11/11/2016 02:46
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10521352-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/11/2016 17:07
-
28/10/2016 09:51
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 28/10/2016 Número do Diário: 1552 Página: 461/462
-
26/10/2016 08:28
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2016 10:35
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2016 14:31
Mov. [2] - Conclusão
-
11/10/2016 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0124379-07.2019.8.06.0001
Alexandre Martins da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/04/2019 10:09
Processo nº 3002137-49.2025.8.06.0012
Ana Claudia Cavalcante Matos
Recover Business Island LTDA
Advogado: Carlos Rodrigo Mota da Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/09/2025 11:13
Processo nº 0201252-97.2023.8.06.0101
Banco Santander (Brasil) S.A.
Cristiano Mota Paulo
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/07/2023 14:20
Processo nº 0200440-58.2023.8.06.0100
Sergio Carneiro Alves
Banco Bradesco S.A.
Advogado: David Barbosa Azevedo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/07/2023 15:48
Processo nº 0174392-15.2016.8.06.0001
Banco Original S/A
Estado do Ceara
Advogado: Paulo Roberto Vigna
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 21/11/2019 09:00