TJCE - 0201620-24.2022.8.06.0075
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 165902900
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 165902900
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 165902900
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15/09/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av.
Eusébio de Queiroz, s/n - Centro, Eusébio-CE - CEP 61.760-000 E-mail: [email protected] / [email protected] DESPACHO Processo: 0201620-24.2022.8.06.0075 Promovente: AUTOR: KERGINALDO ARAUJO DE LIMA, EMERCILIA SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO LIMA Promovido: CONFINANTE: ROGERIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, ANTONIA VALNEIDE PEREIRA BARBOSA
Vistos. Trata-se de ação de usucapião de imóvel urbano, em que a prova testemunhal se revela imprescindível para aferição da presença dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião, quais sejam: posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini, durante o lapso temporal exigido, bem como a existência de objeto apto à usucapião. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela designação de audiência de instrução para a oitiva de testemunhas, conforme cota ministerial de fl. 99, o que se mostra oportuno e necessário. Diante disso, DEFIRO o requerido. Designo audiência de instrução para produção de prova testemunhal, a ser realizada de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. A Secretaria deverá adotar as providências de estilo, inclusive intimar as partes para apresentação do rol de testemunhas, no prazo COMUM de 5 (cinco) dias. Determino, ainda, que a Secretaria certifique acerca da existência de eventual ação possessória em trâmite neste Juízo ou em outro, envolvendo a parte autora e/ou o imóvel objeto da presente ação de usucapião. Cumpra-se. Providências e expedientes necessários. Eusébio-CE, data da assinatura digital. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 165902900
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15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 165902900
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15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 165902900
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165902900
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165902900
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165902900
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 07:25
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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13/02/2025 20:14
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/02/2025 18:50
Mov. [53] - Certidão emitida
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04/02/2025 18:44
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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23/01/2025 18:39
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para o Municipio de Eusebio manifestar interesse. Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministerio Publico para manifestacao. Apos, facam os autos conclusos para julgamento. Expe
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24/07/2024 08:29
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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24/07/2024 08:29
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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23/07/2024 13:12
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01808947-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 13:04
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21/05/2024 19:21
Mov. [47] - Certidão emitida
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21/05/2024 19:21
Mov. [46] - Documento
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21/05/2024 19:20
Mov. [45] - Documento
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25/03/2024 11:48
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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12/03/2024 10:52
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01802825-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 10:18
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07/03/2024 13:57
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2024/001244-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Magno da Silveira Toscano
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27/02/2024 17:22
Mov. [41] - Mero expediente | Expeca-se Mandado de Citacao, nos termos do pedido retro. Expedientes necessarios.
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21/02/2024 11:32
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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20/02/2024 15:31
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01801706-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2024 15:03
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02/02/2024 20:35
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 14:02
Mov. [37] - Certidão emitida
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01/02/2024 13:51
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0052/2024 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, no sentido de possibilitar a citacao pessoal da Confinante, nao citada (fl. 62). Expedientes necessa
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06/10/2023 08:06
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, no sentido de possibilitar a citacao pessoal da Confinante, nao citada (fl. 62). Expedientes necessarios.
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21/07/2023 17:19
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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21/07/2023 17:16
Mov. [33] - Certidão emitida
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08/05/2023 14:04
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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08/05/2023 14:04
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2023 09:53
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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05/05/2023 09:53
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 14:42
Mov. [28] - Carta Precatória/Rogatória
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02/05/2023 16:16
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 10:58
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/03/2023 09:23
Mov. [25] - Certidão emitida
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01/03/2023 08:45
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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01/03/2023 08:41
Mov. [23] - Documento
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01/03/2023 08:41
Mov. [22] - Certidão emitida
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27/02/2023 18:28
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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27/02/2023 17:21
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01801876-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 17:09
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17/02/2023 19:34
Mov. [19] - Expedição de Edital
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24/12/2022 16:16
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/12/2022 16:16
Mov. [17] - Documento
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23/12/2022 12:04
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/12/2022 12:04
Mov. [15] - Documento
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23/12/2022 12:02
Mov. [14] - Documento
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09/12/2022 00:11
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/12/2022 00:11
Mov. [12] - Certidão emitida
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08/12/2022 09:25
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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05/12/2022 11:18
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2022/005199-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/12/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Andre Henrique da Silva
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05/12/2022 11:18
Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória
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05/12/2022 11:18
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2022/005198-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/12/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Andre Henrique da Silva
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04/12/2022 11:25
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEUS.22.01812866-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2022 10:58
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28/11/2022 10:34
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/11/2022 10:34
Mov. [5] - Certidão emitida
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28/11/2022 10:33
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/08/2022 11:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 17:39
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2022 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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