16/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628581-60.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: José Ribamar dos Santos Júnior - Paciente: Roberto Montenegro da Cunha Neto - SD.PM-CE - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única de Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Portanto, considero fundamental ouvir a autoridade coatora para arregimentar elementos que viabilizem decisão revestida de maior segurança jurídica.

Neste caso, imperioso se faz a coleta de Informações.

Isso posto, sem prejuízo de exame mais detido quando do julgamento de mérito, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se os informes à autoridade indicada como coatora.

Recebidas as informações, encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

Sílvia Soares de Sá Nóbrega Desembargadora Relatora - Advs: José Ribamar dos Santos Júnior (OAB: 51800/CE)
15/09/2025 15:41

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
15/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:03

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
15/09/2025 15:03

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
15/09/2025 15:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/09/2025 14:26

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
15/09/2025 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2025 17:42

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:38

Distribuído por prevenção
11/09/2025 07:02

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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